Legislação

Decreto Nº 15686 DE 25/05/2021 Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 14.968, de 16 de março de 2018, que regulamenta o art. 2º-A da Lei nº 4.282, de 14 de dezembro de 2012, acrescentado pela Lei nº 5.059, de 20 de setembro de 2017. Estadual - MS - DOE - 26 mai 2021
Decreto Nº 15685 DE 25/05/2021 Altera a redação do art. 5º-A do Decreto nº 13.288, de 28 de outubro de 2011, que regulamenta a Lei nº 3.823, de 21 de dezembro de 2009, que institui a defesa sanitária animal no Estado de Mato Grosso do Sul, no que diz respeito aos procedimentos de fiscalização em estabelecimentos de comércio de produtos de uso veterinário. Estadual - MS - DOE - 26 mai 2021
Portaria SUTRI Nº 1066 DE 25/05/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 26 mai 2021
Decreto Nº 48195 DE 25/05/2021 Dispõe sobre o pagamento, com reduções e condições especiais, de crédito tributário relativo ao ICMS, no âmbito do Plano Recomeça Minas, instituído pela Lei nº 23.801, de 21 de maio de 2021. Estadual - MG - DOE - 26 mai 2021
Portaria SUTRI Nº 1067 DE 25/05/2021 Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 26 mai 2021
Portaria SUTRI Nº 1065 DE 25/05/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 26 mai 2021
Portaria SUTRI Nº 1068 DE 25/05/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 26 mai 2021
Portaria SEFAZ Nº 63 DE 25/05/2021 Altera a Portaria GSER nº 9 de 2017. Estadual - PB - DOE - 26 mai 2021
Decreto Nº 41293 DE 25/05/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - PB - DOE - 26 mai 2021
Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 20 DE 26/05/2021 Dispõe sobre novo plano de convivência com a Covid-19 nos Municípios, no período de 26 de maio de 2021 até 06 de junho de 2021. Estadual - PE - DOE - 26 mai 2021

Legislações