Legislação

Lei Nº 11417 DE 14/06/2021 Institui a Política Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia. Estadual - MT - DOE - 14 jun 2021
Portaria IMASUL Nº 912 DE 02/06/2021 Implementa o sistema de Licenciamento Ambiental Eletrônico no âmbito do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 15 jun 2021
Lei Nº 5674 DE 14/06/2021 Altera o texto do art. 163 da Lei Estadual nº 1.810 de 22 de dezembro de 1997, que "Dispõe sobre os tributos de competência do Estado e dá outras providências". Estadual - MS - DOE - 15 jun 2021
Portaria SEFAZ Nº 66 DE 31/05/2021 Rep. - Altera a Portaria SEFAZ nº 124 de 2020. Estadual - PB - DOE - 15 jun 2021
Portaria SEFAZ Nº 64 DE 26/05/2021 Rep. - Altera a Portaria GSER nº 231 de 2017. Estadual - PB - DOE - 15 jun 2021
Portaria SEFAZ Nº 71 DE 14/06/2021 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB. Estadual - PB - DOE - 15 jun 2021
Lei Nº 9321 DE 14/06/2021 Obriga as escolas públicas e privadas de educação básica a promover, com periodicidade mínima bimestral, oportunidades de diálogo com pais ou responsáveis, tendo por finalidade informar e discutir a situação de alunos com necessidades educacionais especiais e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 jun 2021
Lei Nº 9317 DE 14/06/2021 Dispõe sobre o direito da pessoa com transtornos mentais a ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de suporte emocional, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 jun 2021
Lei Nº 9165 DE 28/12/2020 Derrubada de Veto. - Reinstitui o benefício fiscal previsto no ato normativo que menciona, e autoriza o Poder Executivo a efetuar sua inclusão no Anexo Único do Decreto nº 46.409/2018, nos termos do Convênio ICMS 190/2017. Estadual - RJ - DOE - 15 jun 2021
Lei Nº 9164 DE 28/12/2020 Derrubada de Veto. - Regulamenta os procedimentos para armazenamento e retardo de água de chuva em perímetros urbanos para aproveitamento e postergação de sua descarga na rede pública, além da acumulação de água cinza clara para seu tratamento e uso em fins cuja água não necessite ter caráter potável consoante as normas técnicas e dá outras providências e revoga a Lei nº 7.463, de 18 de outubro de 2016. Estadual - RJ - DOE - 15 jun 2021

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