Legislação

Portaria ADERR Nº 1000 DE 19/05/2021 Aprova as diretrizes e padroniza os procedimentos referentes ao Programa Nacional de Sanidade dos Animais Aquáticos, no estado de Roraima e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 24 mai 2021
Portaria ADERR Nº 999 DE 19/05/2021 Estabelece novos critérios para a classificação das propriedades consideradas de maior risco sanitário para a introdução de doenças nos rebanhos do Estado de Roraima e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 24 mai 2021
Decreto Nº 74480 DE 24/05/2021 Dispõe sobre a classificação do Estado de Alagoas conforme o plano de distanciamento social controlado, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 25 mai 2021
Decreto Nº 20492 DE 26/05/2021 Altera o Decreto nº 19.362, de 06 de dezembro de 2019, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 27 mai 2021
Decreto Nº 42133 DE 26/05/2021 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 27 mai 2021
Instrução Normativa SUREC Nº 12 DE 25/05/2021 Dispõe sobre procedimentos para o recadastramento de que trata o § 3º do art. 4º da Portaria nº 162, de 23 de agosto de 2016, até 31 de agosto de 2021, conforme prorrogação excepcional do prazo determinada pelo art. 2º da Portaria nº 125, de 3 de maio de 2021. Estadual - DF - DOE - 27 mai 2021
Lei Nº 11298 DE 26/05/2021 Dispõe sobre o uso de cartão Passe Escolar ou cartão Estudante Gratuito como documento para concessão do benefício da meia-entrada aos estudantes do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 27 mai 2021
Lei Nº 11299 DE 26/05/2021 Dispõe sobre a autenticação de documentos juntados por advogado aos autos de processos administrativos que tramitam no âmbito da Administração Pública do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 27 mai 2021
Lei Nº 11300 DE 26/05/2021 Cria o Fundo de Apoio Rural - FAR, destinado a prover recursos para garantir o acesso facilitado ao crédito, por meio de financiamentos para produtores rurais dos Municípios atingidos por desastres naturais e intempéries climáticas. Estadual - ES - DOE - 27 mai 2021
Lei Nº 21017 DE 26/05/2021 Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais, civis ou militares, do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 26 mai 2021

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