Legislação

Lei Nº 9164 DE 28/12/2020 Derrubada de Veto. - Regulamenta os procedimentos para armazenamento e retardo de água de chuva em perímetros urbanos para aproveitamento e postergação de sua descarga na rede pública, além da acumulação de água cinza clara para seu tratamento e uso em fins cuja água não necessite ter caráter potável consoante as normas técnicas e dá outras providências e revoga a Lei nº 7.463, de 18 de outubro de 2016. Estadual - RJ - DOE - 15 jun 2021
Portaria SUT Nº 399 DE 11/06/2021 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de junho de 2021. Estadual - RJ - DOE - 15 jun 2021
Portaria SUT Nº 398 DE 09/06/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 14 a 20 de junho de 2021. Estadual - RJ - DOE - 15 jun 2021
Decreto Nº 47645 DE 14/06/2021 Institui o Programa "Passaporte Cultural RJ", que dispõe sobre o acesso aos bens culturais e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 jun 2021
Instrução Normativa RE Nº 47 DE 15/06/2021 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 15 jun 2021
Portaria SEFAZ Nº 391 DE 07/06/2021 Rep. - Dispõe sobre o prazo de regularização da entrega da Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - TO - DOE - 14 jun 2021
Portaria SEFAZ Nº 390 DE 07/06/2021 Rep. - Institui o Anexo Único à Portaria SEFAZ nº 807, de 26 de setembro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos à extinção de crédito tributário mediante Dação em Pagamento. Estadual - TO - DOE - 14 jun 2021
Decreto Nº 20544 DE 14/06/2021 Dispõe sobre a suspensão dos transportes intermunicipais, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 15 jun 2021
Decreto Nº 20542 DE 14/06/2021 Altera o Decreto nº 20.504, de 29 de maio de 2021, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 15 jun 2021
Decreto Nº 7899 DE 14/06/2021 Prorroga até 31 de dezembro de 2021 o prazo de vigência do Decreto nº 4.319, de 23 de março de 2020, prorrogado pelo Decreto nº 6.543, de 15 de dezembro de 2020, de estado de calamidade pública para fins de enfrentamento e resposta ao desastre de doenças infecciosas virais causado pela epidemia do Coronavírus - COVID-19. Estadual - PR - DOE - 14 jun 2021

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