Legislação

Portaria GABIN Nº 194 DE 20/05/2021 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 25 mai 2021
Portaria GAB/MOB Nº 104 DE 18/05/2021 Revoga Portaria 27/2015 - GAB/MOB de 08 de junho de 2015, que dispõe necessidade de cadastro e recadastramento das empresas que operam no sistema. Estadual - MA - DOE - 25 mai 2021
Portaria GABIN Nº 193 DE 20/05/2021 Inclui e altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 25 mai 2021
Decreto Nº 34086 DE 26/05/2021 Reabre o prazo para o cadastramento previsto no Decreto nº 34.038, de 20 de abril de 2021. Estadual - CE - DOE - 26 mai 2021
Decreto Nº 15689 DE 26/05/2021 Revoga os decretos normativos que especifica, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar Estadual Nº 105/2003. Estadual - MS - DOE - 27 mai 2021
Decreto Nº 48196 DE 26/05/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 27 mai 2021
Decreto Nº 1598 DE 26/05/2021 Altera o Decreto nº 713, de 1º de abril de 2013, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas PPP/PA e regulamenta o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado do Pará - CGP/PA, para a gestão dos contratos e procedimentos necessários para a contratação de Parcerias Público-Privadas no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará, criado pela Lei Estadual nº 7.649, de 24 de julho de 2012. Estadual - PA - DOE - 27 mai 2021
Portaria SEFAZ Nº 64 DE 26/05/2021 Altera a Portaria GSER nº 231 de 2017. Estadual - PB - DOE - 27 mai 2021
Decreto Nº 50757 DE 26/05/2021 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à saída de produto com destino ao uso ou consumo de bordo, em embarcação ou aeronave. Estadual - PE - DOE - 27 mai 2021
Lei Nº 9287 DE 26/05/2021 Cria o selo "Empresa Amiga da População em Situação de Rua" no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 mai 2021

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