Legislação

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 17 DE 24/05/2021 Dispõe sobre a contestação do lançamento fiscal efetuado referente aos critérios utilizados na base de cálculo do imposto. Inviabilidade de utilização do instrumento da Consulta Tributária. Estadual - DF - DOE - 26 mai 2021
Lei Nº 21012 DE 25/05/2021 Dispõe sobre sinalização indicativa de atrativos e equipamentos turísticos, bem como de infraestrutura de apoio ao turista, nas rodovias do Estado de Goiás, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 26 mai 2021
Decreto Nº 9870 DE 25/05/2021 Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 26 mai 2021
Decreto Nº 9869 DE 25/05/2021 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na sexta-feira, 4 de junho de 2021, um dia após o feriado de Corpus Christi. Estadual - GO - DOE - 26 mai 2021
Portaria AGED Nº 182 DE 18/05/2021 Dispõe sobre a Consulta Pública de Lei sobre a Fiscalização do Comércio Estadual de Sementes e Mudas e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 24 mai 2021
Portaria SEFAZ Nº 92 DE 11/05/2021 Dispõe sobre os procedimentos para efetivação da fruição cumulativa dos benefícios da redução de base de cálculo prevista no artigo 1º, inciso II, alínea i, do RICMS e do crédito outorgado autorizado pela Resolução nº 60/2020, do CONDEPRODEMAT, nas operações internas com "pão", e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 mai 2021
Portaria SEFAZ Nº 96 DE 17/05/2021 Institui lista de preços mínimos para as mercadorias de origem agrícola que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 mai 2021
Portaria DERAL Nº 21 DE 21/05/2021 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 17 a 21 de maio de 2021. Estadual - PR - DOE - 25 mai 2021
Decreto Nº 7716 DE 25/05/2021 Promove alterações no Decreto nº 7.020, de 5 de março de 2021, prorrogando a vigência dos dispositivos que especifica até 9 de junho de 2021 e adota outras providências. Estadual - PR - DOE - 25 mai 2021
Resolução SESA Nº 500 DE 25/05/2021 Dispõe sobre a suspensão temporária da realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares, em face do surto expressivo de casos de COVID-19 no estado do Paraná, colocando em risco o número de vagas para leitos de UTI e enfermaria. Estadual - PR - DOE - 25 mai 2021

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