Legislação

Decreto Nº 36784 DE 10/06/2021 Altera o Decreto nº 36.531, de 03 de março de 2021. Estadual - MA - DOE - 10 jun 2021
Portaria DETRAN Nº 487 DE 11/06/2021 Resolve que a portaria 259/2021-DG que dispõe sobre o "Lacre Digital" entrará em vigor a partir do dia 19 de julho de 2021 e revoga a portaria 447/2021-DG que estabelece procedimentos operacionais e administrativos de estampagem, etapas necessárias ao cadastramento das empresas, e determina a competência para fiscalização e outras medidas correlatas aos Estampadores credenciados junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Paraná - DETRAN/PR, conforme disposições normativas estabelecidas pela Resolução nº 780/2019-CONTRAN. Estadual - PR - DOE - 11 jun 2021
Decreto Nº 7893 DE 11/06/2021 Promove alterações no Decreto nº 7.020, de 5 de março de 2021, prorrogando a vigência dos dispositivos que especifica até 30 de junho de 2021 e adota outras providências. Estadual - PR - DOE - 11 jun 2021
Lei Nº 9312 DE 11/06/2021 Dispõe sobre o direito de arrependimento em relação a compras presenciais efetuadas durante a pandemia do Novo Coronavírus, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 14 jun 2021
Lei Nº 9311 DE 11/06/2021 Dispõe sobre a regulamentação da apresentação de espetáculos na modalidade "drive-in" enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. Estadual - RJ - DOE - 14 jun 2021
Lei Nº 9309 DE 11/06/2021 Dispõe sobre ações emergenciais de apoio ao Setor Cultural do Estado do Rio de Janeiro durante a pandemia do Novo Coronavírus - Covid-19 - e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 jun 2021
Lei Nº 9059 DE 15/10/2020 Derrubada de Veto. - Dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais do Estado do Rio de Janeiro regulamentando o artigo 10-a da Lei Federal nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e o Decreto Federal nº 9.918, de 18 de julho de 2019. Estadual - RJ - DOE - 14 jun 2021
Lei Nº 9055 DE 08/10/2020 Derrubada de Veto. - Institui a obrigatoriedade do controle e tratamento do chorume nos sistemas de destinação final de resíduos sólidos, vazadouros, aterros controlados e aterros sanitários, bem como a remediação de vazadouros no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 jun 2021
Deliberação AGENERSA Nº 4242 DE 27/05/2021 Ceg Rio - Atualização de tarifas de gás natural e glp - Ceg Rio (01.05.2021). Estadual - RJ - DOE - 14 jun 2021
Deliberação AGENERSA Nº 4241 DE 27/05/2021 Ceg - Atualização de tarifas de gás natural e Glp - Ceg (01.05.2021). Estadual - RJ - DOE - 14 jun 2021

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