Legislação

Portaria SAT Nº 2848 DE 24/05/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 25 mai 2021
Portaria SES Nº 971 DE 24/05/2021 Prorroga, de 24.05.2021 a 06.06.2021, o período de suspensão de cirurgias e procedimentos eletivos que demandem internação hospitalar nas unidades da Rede Assistencial Pública e Privada no âmbito do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 25 mai 2021
Decreto Nº 1291 DE 22/05/2021 Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços na Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. e suas subsidiárias. Estadual - SC - DOE - 24 mai 2021
Portaria GSEF Nº 667 DE 25/05/2021 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos atendimentos presenciais no ambito da secretaria de estado da fazenda, estabelecida na Portaria/SEFAZ nº 297/2021. Estadual - AL - DOE - 26 mai 2021
Edital SURE Nº 63 DE 25/05/2021 Submete à consulta pública aos contribuintes e entidades interessadas os valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos mencionados na Instrução Normativa SEF nº 34/2006. Estadual - AL - DOE - 26 mai 2021
Portaria SEFAZ Nº 34-R DE 25/05/2021 Dispõe sobre as atividades de monitoramento e acompanhamento dos grandes contribuintes do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 26 mai 2021
Instrução de Serviço DETRAN Nº 30-N DE 25/05/2021 Dispõe sobre alteração da Instrução de Serviço N DETRAN nº 20 de 2021. Estadual - ES - DOE - 26 mai 2021
Lei Nº 21010 DE 25/05/2021 Proíbe a comercialização de tricloroetileno e de antirrespingo de solda para menores de 18 (dezoito) anos de idade. Estadual - GO - DOE - 26 mai 2021
Lei Nº 21011 DE 25/05/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os proprietários de bares, restaurantes e similares disponibilizarem em seus estabelecimentos o mobiliário adequado à acessibilidade dos cadeirantes, na forma que especifica. Estadual - GO - DOE - 26 mai 2021
Portaria GABIN Nº 191 DE 19/05/2021 Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 24 mai 2021

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