Legislação

Edital DF-LEGAL Nº 2 DE 21/05/2021 Aviso de lançamento da TFE 2021. Estadual - DF - DOE - 25 mai 2021
Edital DF-LEGAL Nº 1 DE 21/05/2021 Aviso de lançamento da TEO 2021. Estadual - DF - DOE - 25 mai 2021
Medida Provisória Nº 356 DE 21/05/2021 Altera a Lei nº 11.367, de 02 de dezembro de 2020, que institui o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) vencidos até 31 de julho de 2020. Estadual - MA - DOE - 21 mai 2021
Decreto Nº 36746 DE 21/05/2021 Altera o Anexo 4.24 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre operações realizadas com estabelecimentos atacadistas de produtos farmacêuticos. Estadual - MA - DOE - 21 mai 2021
Decreto Nº 36747 DE 21/05/2021 Altera o Decreto nº 36.531, de 03 de março de 2021. Estadual - MA - DOE - 21 mai 2021
Decreto Nº 41286 DE 24/05/2021 Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de óleo diesel destinadas a empresas ou consórcio de empresas de ônibus, responsáveis pela exploração de transporte público de passageiros com característica de transporte urbano ou metropolitano, em João Pessoa, Campina Grande e municípios que integramas regiões metropolitanas das duas cidades, nos termos do § 11 do art. 5º do RICMS-PB ,e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 25 mai 2021
Decreto Nº 50744 DE 21/05/2021 Altera o Anexo Único do Decreto nº 50.561, de 23 de abril de 2021, que mantém medidas restritivas às atividades sociais e econômicas, em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dispõe sobre o retorno gradual dessas atividades, a partir de 26 de abril de 2021. Estadual - PE - DOE - 22 mai 2021
Lei Nº 17268 DE 21/05/2021 Dispõe sobre o uso do nome social de transexuais e travestis nas relações mantidas com órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta e instituições privadas de educação, saúde, cultura e lazer no âmbito do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 22 mai 2021
Lei Nº 17267 DE 21/05/2021 Dispõe sobre a circulação de veículos de transporte coletivo escolar privado entre municípios limítrofes no âmbito do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 22 mai 2021
Lei Nº 17269 DE 21/05/2021 Institui o Estatuto do Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 22 mai 2021

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