Legislação

Portaria SAT Nº 2853 DE 10/06/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 11 jun 2021
Portaria SEINC Nº 129 DE 07/06/2021 Autoriza o funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes, praças de alimentação e similares localizados no território da Ilha de São Luís no período de 07 a 14 de junho de 2021 até às 23h00 (fechamento), observadas as regras dispostas nos Decretos supramencionados. Estadual - MA - DOE - 9 jun 2021
Portaria SEINC Nº 128 DE 07/06/2021 Autoriza o funcionamento de casas de eventos sociais (buffets) no período de 07 a 14 de junho de 2021 até às 23h00 (fechamento), observadas as regras disciplinadas pelas normas sobreditas. Estadual - MA - DOE - 9 jun 2021
Portaria SEINC Nº 126 DE 07/06/2021 Aprova e autoriza o funcionamento das atividades comerciais constantes no ANEXO I desta portaria, na Ilha de São Luís, em horários excepcionais de acordo com as suas peculiaridades e essencialidades comerciais e de prestação de serviços. Estadual - MA - DOE - 9 jun 2021
Portaria SEINC Nº 127 DE 07/06/2021 Autoriza o funcionamento de supermercados, mercados, quitandas e congêneres no período de 22 de março a 14 de junho de 2021, na Ilha de São Luís, entre 06h (abertura) até às 00h (fechamento), observado as regras. Estadual - MA - DOE - 9 jun 2021
Lei Nº 17526 DE 10/06/2021 Autoriza o Poder Executivo a promover ação compartilhada entre o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza, para, por meio da concessão de subsídio ao setor, evitar o aumento, no ano de 2021, da tarifa cobrada do usuário do serviço de transporte coletivo urbano regular da capital. Estadual - CE - DOE - 10 jun 2021
Lei Nº 9303 DE 10/06/2021 Dispõe sobre o estímulo ao empreendedorismo feminino no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 11 jun 2021
Instrução Normativa SURE Nº 2 DE 21/05/2021 Rep. - Altera a Instrução Normativa SERE Nº 04/2018, de 23 de Maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - AL - DOE - 11 jun 2021
Edital SERE Nº 60 DE 21/05/2021 Rep. - Dispõe sobre a inclusão de produtos na Instrução Normativa SERE nº 04, de 25 de maio de 2018. Estadual - AL - DOE - 11 jun 2021
Portaria GSEF Nº 784 DE 10/06/2021 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos atendimentos presenciais no ambito da Secretaria de Estado da Fazenda, estabelecida na Portaria/SEFAZ nº 297/2021. Estadual - AL - DOE - 11 jun 2021

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