Legislação

Portaria SESA Nº 115-R DE 12/06/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 12 jun 2021
Lei Complementar Nº 453 DE 11/06/2021 Altera a Lei Complementar nº 449, de 26 de março de 2021, que dispõe sobre redução de multa e juros de crédito tributário e parcelamento, relativos ao ICMS, nas condições que especifica. Estadual - PE - DOE - 12 jun 2021
Decreto Nº 50846 DE 11/06/2021 Dispõe sobre medidas restritivas às atividades sociais e econômicas, em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e sobre o retorno gradual dessas atividades, a partir de 14 de junho de 2021. Estadual - PE - DOE - 12 jun 2021
Decreto Nº 19769 DE 13/06/2021 Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 14 ao dia 20 de junho de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 13 jun 2021
Lei Complementar Nº 675 DE 06/11/2020 Rep. - Institui o Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais do Rio Grande do Norte, estabelece tratamento diferenciado e favorecido e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 12 jun 2021
Instrução Normativa SEAD Nº 1 DE 31/05/2021 Estabelece as normas gerais e os procedimentos relativos à gestão de documentos e processos, ao funcionamento e utilização do Sistema Integrado de Gestão de Documentos Eletrônicos - SIGED, no âmbito da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual. Estadual - AM - DOE - 9 jun 2021
Lei Nº 5491 DE 10/06/2021 ALTERA o caput do art. 12, o parágrafo único do art. 13, § 1º do art. 14 e parágrafo único do art. 15 da Lei nº 3.785 , de 24 de julho de 2012, que "DISPÕE sobre o licenciamento ambiental no Estado do Amazonas, REVOGA a Lei nº 3.219, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 10 jun 2021
Portaria SEEC Nº 163 DE 11/06/2021 Fixa prazos de vencimento das segunda, terceira e quarta parcelas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, relativas ao exercício de 2021, incidentes sobre os imóveis de propriedade das empresas públicas integrantes do Complexo Administrativo do Distrito Federal, nos termos que especifica. Estadual - DF - DOE - 11 jun 2021
Portaria SEEC Nº 165 DE 11/06/2021 Altera a Portaria nº 68, de 12 de março de 2021, que fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, referentes ao exercício de 2021, nas situações que especifica, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 11 jun 2021
Portaria Conjunta SECID/SEFAZ Nº 1 DE 02/06/2021 Dispõe sobre procedimento administrativo para fruição de incentivo fiscal concedido no âmbito do programa Adote um Casarão da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano - SECID. Estadual - MA - DOE - 10 jun 2021

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