Legislação

Lei Nº 10911 DE 25/05/2021 Dispõe sobre o recebimento de cartão de crédito e débito pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta. Estadual - RN - DOE - 26 mai 2021
Lei Nº 30606 DE 25/05/2021 Institui medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito das Regiões Central e do Vale do Açu no Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 25 mai 2021
Decreto Nº 65725 DE 25/05/2021 Regulamenta a Lei nº 17.320, de 12 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19. Estadual - SP - DOE - 26 mai 2021
Resolução SFP/APTE Nº 618 DE 17/05/2021 Autoriza a divulgação dos Índices de Preços de Obras Públicas. Estadual - SP - DOE - 26 mai 2021
Portaria SEFAZ Nº 156 DE 21/05/2021 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - U FP/SE p ara o mês de junho de 2021. Estadual - SE - DOE - 26 mai 2021
Portaria SEFAZ Nº 158 DE 21/05/2021 Altera a Portaria SEFAZ nº 431, de 05 de dezembro de 2019, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 26 mai 2021
Decreto Nº 6258 DE 25/05/2021 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006. Estadual - TO - DOE - 25 mai 2021
Decreto Nº 6259 DE 25/05/2021 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 25 mai 2021
Portaria IPEM Nº 18 DE 25/05/2021 Dispõe sobre o funcionamento durante o regime de teletrabalho e sobreaviso, conforme o Decreto nº 1803, de 24 de maio de 2021, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Corona vírus (COVID - 19) no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Amapá. Estadual - AP - DOE - 25 mai 2021
Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 21/05/2021 MODIFICA a Resolução nº 007/2007- GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica. Estadual - AM - DOE - 25 mai 2021

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