Legislação

Decreto Nº 1323 DE 10/06/2021 Introduz a Alteração 4.298 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 11 jun 2021
Ato DIAT Nº 30 DE 10/06/2021 Altera o Ato DIAT nº 38, de 2020, que estabelece regras para autorização precária de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e define outros procedimentos. Estadual - SC - DOE - 14 jun 2021
Deliberação ARSESP Nº 1170 DE 11/06/2021 Homologa os Termos Aditivos ao Contrato de Uso do Sistema de Distribuição, de 01.06.2018, celebrados entre a Companhia de Gás de São Paulo - Comgás e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, para atendimento da Termelétrica Cubatão (antiga Euzébio Rocha). Estadual - SP - DOE - 12 jun 2021
Decreto Nº 65792 DE 11/06/2021 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 12 jun 2021
Decreto Nº 40916 DE 11/06/2021 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 14 jun 2021
Decreto Nº 40915 DE 11/06/2021 Altera o Decreto nº 29.911, de 14 de novembro de 2014, que dispõe sobre o regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuinte que desenvolve atividade econômica principal de comércio atacadista. Estadual - SE - DOE - 14 jun 2021
Decreto Nº 6272 DE 11/06/2021 Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 11 jun 2021
Deliberação AGENERSA Nº 4247 DE 27/05/2021 CEG Rio - Reajuste de tarifas GLP - CEG Rio (01.06.2021). Estadual - RJ - DOE - 14 jun 2021
Deliberação AGENERSA Nº 4248 DE 27/05/2021 CEG - Reajuste de tarifas GLP - CEG (01.06.2021). Estadual - RJ - DOE - 14 jun 2021
Portaria DETRAN Nº 277 DE 09/06/2021 Dispõe sobre os procedimentos para credenciamento de Empresas estampadoras de Placas de Identificação Veicular - PIV no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 11 jun 2021

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