Publicado no DOE - MG em 11 jun 2021
Altera a Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º Os itens 295 e 328 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.059 , de 23 de abril de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 295 | PET PD 1000ml | Coca-Cola/Coca-Cola Menos Açúcar | 2 | 4,72 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 328 | PET PD 1500ml | Coca-Cola/Coca-Cola Menos Açúcar | 2 | 6,38 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
".
Art. 2º o Anexo I da Portaria SuTrI nº 1.059 , de 23 de abril de 2021, fica acrescido dos itens 682 a 685, com a seguinte redação:
"
| 682 | PET PD 1000ml | Coca-Cola Zero/Sem Açúcar | 2 | 4,72 |
| 683 | PET 2000ML | Luppy (todos os sabores) | 141 | 3,18 |
| 684 | Lata 251 a 349ml | Wewi Tônica Rosé/Wewi Tônica Clássica | 134 | 5,67 |
| 685 | Lata 251 a 349ml | Wewi Tônica Rosé Zero/Wewi Tônica Clássica Zero | 134 | 7,09 |
".
Art. 3º o Anexo Iv da Portaria SuTrI nº 1.059 , de 23 de abril de 2021, fica acrescido do item 141, com a seguinte redação:
"
| 141 | 05.831.195 | água Mineral Natural Serra de Flores Ltda. |
".
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 15 de junho de 2021.
Belo Horizonte, aos 10 de junho de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito rodrigues
Superintendente de Tributação
