Legislação

Decreto Nº 41310 DE 31/05/2021 Concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC - no sistema dutoviário. Estadual - PB - DOE - 1 jun 2021
Portaria SEFAZ Nº 66 DE 31/05/2021 Altera a Portaria SEFAZ nº 124 de 2020. Estadual - PB - DOE - 1 jun 2021
Resolução CIB/PB Nº 50 DE 29/05/2021 Aprova a vacinação dos próximos grupos prioritários na vacinação contra COVID 19, de acordo com os percentuais determinados pelo PNI. Estadual - PB - DOE - 1 jun 2021
Decreto Nº 41311 DE 31/05/2021 Concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC - no sistema dutoviário. Estadual - PB - DOE - 1 jun 2021
Lei Nº 11965 DE 28/05/2021 Autoriza o translado de animais domésticos de pequeno porte em transportes coletivos e ônibus intermunicipais no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 29 mai 2021
Lei Nº 11966 DE 28/05/2021 Dispõe sobre a instituição da Política de Integridade com o Meio Ambiente, para as pessoas jurídicas que contratarem com a Administração Pública no Estado da Paraíba, em todas as esferas de Poder Público Estadual, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 29 mai 2021
Portaria JUCEP Nº 9 DE 27/05/2021 Institui a tabela de preço de serviços referente autenticação de livros digitais. Estadual - PB - DOE - 1 jun 2021
Lei Nº 11968 DE 28/05/2021 Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com visão monocular nos estabelecimentos públicos e privados no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 29 mai 2021
Portaria SEFAZ Nº 16 DE 27/05/2021 Altera a Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI nº 13/2021, que dispõe sobre o prazo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, por contribuinte cadastrado na categoria Microempresa. Estadual - PI - DOE - 31 mai 2021
Portaria SEFAZ Nº 15 DE 27/05/2021 Altera a Portaria GSF nº 732, de 20 de setembro de 2011, que dispõe sobre concessão de Regime Especial de Diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas operações que especifica, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 31 mai 2021

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