Legislação

Decreto Nº 1306 DE 31/05/2021 Altera o art. 1º do Decreto nº 1.276, de 2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da COVID-19 no período que especifica e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 31 mai 2021
Portaria CDA Nº 19 DE 31/05/2021 Dispõe sobre a prorrogação excepcional do prazo para vacinação e entrega da declaração de vacinação de bovinos e bubalinos contra a Febre Aftosa e a Brucelose. Estadual - SP - DOE - 1 jun 2021
Instrução Normativa SAT Nº 12 DE 25/05/2021 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 31 mai 2021
Ato Normativo UNATRI Nº 17 DE 30/06/2020 Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 1 jul 2020
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 18 DE 28/05/2021 Dispõe sobre a inadmissão de consulta formulada por empresa, enquadrada no Simples Nacional, prestadora de serviço que conecta empresas à motoboyspor estar em desacordo ao disposto no art. 73 e no inciso IV do caput do art. 74, do Decreto nº 33.269 de 2011. Estadual - DF - DOE - 1 jun 2021
Resolução CIB/PB Nº 52 DE 29/05/2021 Aprova Nota Técnica conjunta nº 05/2021, da Secretaria de Estado da Saúde e COSEMS, como documento norteador para execução da vacinação contra a COVID 19 na Paraíba. Estadual - PB - DOE - 1 jun 2021
Ato Normativo UNATRI Nº 13 DE 14/05/2021 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 18 mai 2021
Lei Nº 9293 DE 31/05/2021 Dispõe sobre a autodeclaração do proprietário de veículos automotores de conformidade quanto à segurança veicular e ambiental e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 31 mai 2021
Calendário de Obrigação Fiscal SEM NÚMERO DE 27/05/2021 Calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de junho de 2021. Estadual - RR - DOE - 31 mai 2021
Ato SEFAZ SEM NÚMERO DE 31/05/2021 Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais. Estadual - RR - DOE - 31 mai 2021

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