Legislação

Decreto Nº 1308 DE 31/05/2021 Introduz a Alteração 4.303 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 1 jun 2021
Comunicado DICAR Nº 38 DE 01/06/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2021 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2021
Comunicado DICAR Nº 41 DE 01/06/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2021 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2021
Comunicado DICAR Nº 39 DE 01/06/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2021 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2021
Comunicado DICAR Nº 40 DE 01/06/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2021 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2021
Comunicado DICAR Nº 42 DE 01/06/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2021 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2021
Portaria SEFAZ Nº 215 DE 24/03/2021 Rep. - Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 1 jun 2021
Portaria SEFAZ Nº 363 DE 26/05/2021 Altera o Anexo Único à Portaria SEFAZ nº 260, de 15 de abril de 2021, que estabelece o modelo de Termo de Acordo de Regimes Especiais e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 1 jun 2021
Decreto Nº 43947 DE 28/05/2021 REGULAMENTA a Lei nº 5.463, de 14 de maio de 2021, que alterou a Lei nº 4.223 de 08 de outubro de 2015, que "DISPÕE sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Estado do Amazonas", e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 28 mai 2021
Decreto Nº 43961 DE 28/05/2021 DISPÕE sobre a restrição parcial e temporária de circulação de pessoas, em todos os municípios do Estado do Amazonas, na forma e período que especifica, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 28 mai 2021

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