Legislação

Resolução SEF Nº 5472 DE 02/06/2021 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de junho de 2021. Estadual - MG - DOE - 3 jun 2021
Comunicado SRE Nº 6 DE 02/06/2021 Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de maio de 2021, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS. Estadual - MG - DOE - 3 jun 2021
Deliberação COVID-19 Nº 159 DE 03/06/2021 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020, que aprova o Plano Minas Consciente. Estadual - MG - DOE - 3 jun 2021
Deliberação COVID-19 Nº 160 DE 03/06/2021 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Estadual - MG - DOE - 3 jun 2021
Decreto Nº 41323 DE 02/06/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - PB - DOE - 2 jun 2021
Lei Nº 11971 DE 02/06/2021 Dispõe sobre a permanência de acompanhantes a pacientes com Transtorno do Espectro Autista-TEA, diagnosticados com Covid-19, em Hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Maternidades e demais Instituições Hospitalares das redes pública e privada do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 3 jun 2021
Lei Nº 11972 DE 02/06/2021 Dispõe sobre a Política de Prevenção e Promoção da Saúde de Pacientes Usuários de Cannabis Terapêutica e o incentivo à formação, estudos e pesquisas científicas com a Cannabis Sp., e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 3 jun 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 32 DE 26/05/2021 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 92, de 24 de agosto de 2017, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS. Estadual - PR - DOE - 1 jun 2021
Lei Nº 20598 DE 31/05/2021 Autoriza a alienação do potencial construtivo de imóveis de propriedade do Estado do Paraná e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 1 jun 2021
Portaria DETRAN Nº 447 DE 28/05/2021 Dispõe sobre o credenciamento, estabelece procedimentos operacionais e administrativos de estampagem, e determina a competência para fiscalização e outras medidas correlatas aos Estampadores credenciados junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Paraná - DETRAN/PR, conforme disposições normativas estabelecidas pela Resolução nº 780/2019-CONTRAN. Estadual - PR - DOE - 1 jun 2021

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