Legislação

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 20 DE 01/05/2021 Dispõe sobre orientações procedimentais envolvendo emissão de documentos fiscais, escrituração e incidência tributária em operações relacionadas a empréstimo de mercadorias por empresa do ramo hospitalar, referente a Importação de medicamentos destinados ao combate da COVID-19. Estadual - DF - DOE - 2 jun 2021
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 19 DE 31/05/2021 Dispõe sobre questões de natureza meramente procedimental, envolvendo competência previamente atribuída a outro setor organizacional, sobre natureza procedimental genérica, da forma de emissão de nota fiscal, da forma de tributação de empresas optantes do Simples Nacional e da incidência de ICMS ou ISS. Estadual - DF - DOE - 2 jun 2021
Orientação Normativa SEMADS Nº 8 DE 18/05/2021 Rep. - Orienta quanto a aplicação da prescrição da pretensão punitiva nos termos dos arts. 26 e 27 da Lei Estadual nº 18.102, de 18 de julho de 2013. Estadual - GO - DOE - 2 jun 2021
Portaria SEFAZ Nº 111 DE 27/05/2021 Altera a Portaria nº 077/2020-SEFAZ, de 27.04.2020 (DOE de 30.04.2020), que, em caráter excepcional, prorroga prazo para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 jun 2021
Lei Nº 9291 DE 28/05/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de cartões de crédito ou débito avisarem aos consumidores/clientes sobre a ocorrência de bloqueio do cartão de crédito ou débito. Estadual - RJ - DOE - 31 mai 2021
Resolução SEFAZ Nº 230 DE 27/05/2021 Promove alterações em dispositivos do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, relativas ao setor de exploração e produção de petróleo e gás natural. Estadual - RJ - DOE - 31 mai 2021
Decreto Nº 47633 DE 01/06/2021 Prorroga os efeitos do Decreto nº 47.608 de 18 de maio de 2021. Estadual - RJ - DOE - 1 jun 2021
Resolução SEFAZ Nº 232 DE 28/05/2021 Altera a Resolução SEFAZ 886, de 30 de abril de 2015, que disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte intermunicipal ou intramunicipal de passageiros de que trata o Decreto 45.231/2015. Estadual - RJ - DOE - 1 jun 2021
Resolução INEA Nº 225 DE 28/05/2021 Dispõe sobre normas e procedimentos para o ordenamento da visitação em atrativos naturais localizados em unidades de conservação da natureza estaduais do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 1 jun 2021
Lei Nº 9295 DE 01/06/2021 Autoriza o Poder Executivo a estabelecer a obrigatoriedade da inclusão do psicólogo escolar/educacional nas redes pública e privada de ensino do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 jun 2021

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