Legislação

Lei Nº 5474 DE 27/05/2021 ESTABELECE diretrizes para o plano de auxílio e recuperação econômico-financeira às micro e pequenas empresas, bem como às MEI (Microempresas Individuais, Cooperativas e Empreendimentos Econômicos Solidários), domiciliadas no Estado do Amazonas em razão da crise econômica causada pela pandemia da COVID-19. Estadual - AM - DOE - 27 mai 2021
Decreto Nº 20506 DE 01/06/2021 Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 2 jun 2021
Decreto Nº 42150 DE 01/06/2021 Altera o Decreto nº 41.644, de 23 de dezembro de 2020, que difere, em caráter excepcional, o prazo de pagamento da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento - TFE e do preço público nas hipóteses que especifica, em enfrentamento das consequências econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19. Estadual - DF - DOE - 2 jun 2021
Portaria SEAGRI Nº 30 DE 01/06/2021 Prorroga a realização da vacinação e da comprovação da vacinação obrigatória contra febre aftosa dos bovinos e bubalinos existentes nas propriedades rurais localizadas no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 2 jun 2021
Instrução de Serviço DETRAN Nº 31-N DE 01/06/2021 Dispõe sobre alteração da Instrução de Serviço N DETRAN nº 20 de 2021. Estadual - ES - DOE - 2 jun 2021
Portaria SEFAZ Nº 36-R DE 01/06/2021 Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 2 jun 2021
Portaria GAB/MOB Nº 103 DE 17/05/2021 Dispõe sobre à alteração dos horários de viagens que serão aplicados pelas empresas de transporte Aquaviário na modalidade Ferry Boat. Estadual - MA - DOE - 31 mai 2021
Decreto Nº 960 DE 01/06/2021 Altera o Decreto nº 763, de 21 de dezembro de 2020. Estadual - MT - DOE - 1 jun 2021
Comunicado SAIF Nº 16 DE 01/06/2021 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de maio/2021, exigível a partir de junho/2021. Estadual - MG - DOE - 2 jun 2021
Comunicado SAIF Nº 18 DE 01/06/2021 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho/2021. Estadual - MG - DOE - 2 jun 2021

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