Legislação

Ato Normativo UNATRI Nº 14 DE 26/05/2021 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 31 mai 2021
Lei Nº 20554 DE 05/05/2021 Altera a Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para incluir no Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná - FECOP e também prestações de serviço de comunicação, veículos automotores novos e energia elétrica, exceto a destinada à eletrificação rural, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 6 mai 2021
Lei Complementar Nº 15639 DE 31/05/2021 Dispõe sobre incentivos à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no âmbito produtivo do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTIRS - e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 1 jun 2021
Lei Nº 15640 DE 31/05/2021 Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 1 jun 2021
Lei Nº 15641 DE 31/05/2021 Institui a Política Estadual de Estímulo à Produção de Etanol e cria o Programa Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Etanol - PRÓ-ETANOL/RS. Estadual - RS - DOE - 1 jun 2021
Lei Nº 15642 DE 31/05/2021 Dispõe sobre o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (FUNDOPEM/RS) e sobre o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul (INTEGRAR/RS). Estadual - RS - DOE - 1 jun 2021
Decreto Nº 55912 DE 31/05/2021 Dispõe sobre a Identificação Digital integrada aos sistemas da administração pública estadual direta e indireta. Estadual - RS - DOE - 1 jun 2021
Lei Nº 15645 DE 31/05/2021 Fixa o limite global que poderá ser autorizado para a aplicação em projetos do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul - PRÓ-ESPORTE/RS, do Programa de Incentivo à Inclusão e Promoção Social - Pró-Social/RS - e do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA/RS - para o exercício de 2021, altera a Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado do Rio Grande do Sul - SISAIPE/RS - e dá outras providências, e a Lei nº 15.604, de 12 de abril de 2021, que institui o auxílio emergencial de apoio à atividade econômica e de proteção social, bem como estabelece medidas excepcionais de enfrentamento às consequências econômicas e sociais decorrentes da pandemia de COVID-19. Estadual - RS - DOE - 1 jun 2021
Lei Nº 15646 DE 31/05/2021 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos financeiros às empresas que venham a se instalar ou ampliar suas atividades no Estado do Rio Grande do Sul, através da comercialização de bens imóveis no âmbito do Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial - PROEDI, instituído pelo Decreto nº 32.666, de 27 de outubro de 1987, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 1 jun 2021
Portaria SES Nº 456 DE 28/05/2021 Determina que as unidades hospitalares encaminhem ofício para a Superintendência de Serviços Especializados e Regulação - SUR/SES, com o levantamento dos períodos e do número de leitos novos de UTI adulto ou pediátrico, exclusivos para casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG, de pacientes com suspeita ou diagnóstico confirmado da COVID-19, ativos e disponibilizados no Sistema de Gerenciamento de Leitos - SES LEITOS, cadastrados no CNESS, com solicitação de autorização para o Ministério da Saúde junto ao Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde - SAIPS por meio da SES/SC e alimentação do Sistema e-SUS Notifica Internações Hospitalares, porém, ainda não autorizados pelo Ministério da Saúde, para fins de ressarcimento. Estadual - SC - DOE - 31 mai 2021

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