Legislação

Portaria SEFAZ Nº 35-R DE 31/05/2021 Altera o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis. Estadual - ES - DOE - 1 jun 2021
Decreto Nº 9874 DE 31/05/2021 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 31 mai 2021
Decreto Nº 9873 DE 31/05/2021 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 31 mai 2021
Portaria GABIN Nº 193 DE 20/05/2021 Rep. - Inclui e altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 28 mai 2021
Decreto Nº 36762 DE 28/05/2021 Altera o Decreto nº 36.531, de 03 de março de 2021. Estadual - MA - DOE - 28 mai 2021
Lei Nº 5668 DE 31/05/2021 Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 42 da Lei nº 3.823 , de 21 de dezembro de 2009, na forma que especifica. Estadual - MS - DOE - 1 jun 2021
Portaria SAT Nº 2851 DE 31/05/2021 Dispõe sobre a inclusão de produto, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 1 jun 2021
Edital de Notificação SAT Nº 17 DE 31/05/2021 Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam o produto: suíno, no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 1 jun 2021
Resolução SEF Nº 5470 DE 31/05/2021 Altera a Resolução nº 4.627, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o cancelamento e a não formalização do crédito tributário. Estadual - MG - DOE - 1 jun 2021
Decreto Nº 41309 DE 31/05/2021 Altera o Decreto nº 17.252, de 27 de dezembro de 1994, que consolida e dá nova redação ao Regulamento do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba - FAIN. Estadual - PB - DOE - 1 jun 2021

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