Legislação

Portaria SEINC Nº 111 DE 24/05/2021 Aprova e autoriza o funcionamento das atividades comerciais constantes no ANEXO I desta portaria, na Ilha de São Luís, em horários excepcionais de acordo com as suas peculiaridades e essencialidades comerciais e de prestação de serviços. Estadual - MA - DOE - 27 mai 2021
Portaria SEINC Nº 113 DE 24/05/2021 Autoriza o funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes, praças de alimentação e similares localizados no território da Ilha de São Luís no período de 24 a 31 de maio de 2021 até as 23h00 (fechamento), observado as regras. Estadual - MA - DOE - 27 mai 2021
Portaria SEINC Nº 114 DE 24/05/2021 Autoriza o funcionamento de casas de eventos sociais (buffets) no período de 24 a 31 de maio de 2021 até as 23h00 (fechamento), observado as regras. Estadual - MA - DOE - 27 mai 2021
Decreto Nº 956 DE 27/05/2021 Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazo de validade de registro prevista no art. 27 do Decreto Estadual nº 1.651/2013, devido a pandemia do Covid-19. Estadual - MT - DOE - 28 mai 2021
Decreto Nº 955 DE 27/05/2021 Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazo de validade de registro prevista no art. 112 do Decreto Estadual nº 1.260/2017, devido a pandemia do Covid-19. Estadual - MT - DOE - 28 mai 2021
Lei Nº 20595 DE 28/05/2021 Institui no Estado do Paraná o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Estadual - PR - DOE - 28 mai 2021
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 38 DE 28/05/2021 Acrescenta itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 31 mai 2021
Resolução GSEFAZ Nº 12 DE 28/05/2021 DISPÕE sobre a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e, modelo 66, instituída pelo Ajuste SINIEF 01/2019. Estadual - AM - DOE - 31 mai 2021
Lei Nº 17508 DE 31/05/2021 Institui o certificado "Empresa Parceira do Jovem Aprendiz" no estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 31 mai 2021
Lei Nº 6861 DE 31/05/2021 Veda a comercialização de bórax (Na2B4O7 10H2O), também conhecido como borato de sódio ou tetraborato de sódio, para crianças e adolescentes, no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 1 jun 2021

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