Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 9 DE 26/05/2021 Revoga a Instrução Normativa nº 8/2021/SEFAZ/DEPAR/DITRI, de 18 de maio de 2021, que dispõe sobre à obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural (NF-e) nas operações com gado bovino, suíno, caprino, ovino e bufalino destinados ao abate dentro do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 27 mai 2021
Portaria DETRAN Nº 252 DE 24/05/2021 Altera o art. 6º da Portaria nº 229/2019/GAB/DETRAN-RR, que passa a vigorar com a seguinte redação: "O credenciamento, de natureza jurídica precária e sem ônus para o DETRAN/RR, vigorará por prazo indeterminado, a contar da data da assinatura, desde que atendidas às disposições legais vigentes, por todo o tempo em que durar o credenciamento". Estadual - RR - DOE - 27 mai 2021
Ato DIAT Nº 27 DE 27/05/2021 Altera o Ato DIAT nº 010, de 24 de março 2021, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 31 mai 2021
Ato ALESC Nº 11 DE 28/05/2021 Comunica a prorrogação da Medida Provisória nº 236 de 2021. Estadual - SC - DOE - 28 mai 2021
Lei Nº 18124 DE 27/05/2021 Altera o art. 6º da Lei nº 18.094, de 2021, que dispõe sobre ressarcimento a hospitais das diárias de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) não habilitados pelo Ministério da Saúde, disponibilizados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Estadual - SC - DOE - 28 mai 2021
Decreto Nº 1301 DE 27/05/2021 Altera o art. 2º do Decreto nº 965, de 2020, que regulamenta a Lei nº 17.596, de 2018, que dispõe sobre o processo de doação de animais pertencentes aos órgãos vinculados à Secretaria de Estado da Segurança Pública, e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 28 mai 2021
Decreto Nº 1303 DE 27/05/2021 Introduz a Alteração 4.295 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 28 mai 2021
Decreto Nº 65731 DE 28/05/2021 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 29 mai 2021
Portaria SEFAZ Nº 165 DE 27/05/2021 Altera dispositivos da Portaria SEFAZ nº 109, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre ações e medidas de enfrentamento da situação de emergência em saúde pública, decorrente do coronavírus (Covid-19), a serem adotados pela Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - SE - DOE - 31 mai 2021
Portaria SEINC Nº 112 DE 24/05/2021 Autoriza o funcionamento de supermercados, mercados, quitandas e congêneres no período de 24 a 31 de maio de 2021, na Ilha de São Luís, entre 06h (abertura) até às 00h (fechamento), observado as regras. Estadual - MA - DOE - 27 mai 2021

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