Legislação

Decreto Nº 48200 DE 28/05/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 29 mai 2021
Resolução JUCEMG Nº 2 DE 13/05/2021 Define atividades de baixo risco no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais para os fins da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Estadual - MG - DOE - 29 mai 2021
Resolução SEDE Nº 28 DE 27/05/2021 Dispõe sobre a definição dos parâmetros e da metodologia de classificação do grau de maturidade dos Arranjos Produtivos Locais - APL. Estadual - MG - DOE - 29 mai 2021
Resolução COEMA Nº 163 DE 18/05/2021 Altera a Resolução COEMA nº 162 de 02.02.2021. Estadual - PA - DOE - 31 mai 2021
Portaria SEFAZ Nº 65 DE 28/05/2021 Estabelece quotas mensais de óleo diesel em litros para a concessão do benefício de redução de base de cálculo nas saídas internas de óleo diesel destinadas às empresas ou consórcio de empresas de ônibus responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiro com característica de transporte urbano ou metropolitano, em João Pessoa. Estadual - PB - DOE - 29 mai 2021
Decreto Nº 50770 DE 28/05/2021 Altera o Anexo II do Decreto nº 50.752, de 24 de maio de 2021, que estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, no período de 26 de maio e 6 de junho de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Estadual - PE - DOE - 29 mai 2021
Portaria DP/DETRAN Nº 2877 DE 28/05/2021 Estabelece medidas temporárias para operacionalização dos serviços prestados pelo DETRANPE, em função da Resolução CONTRAN nº 823, de 08 de abril de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - COVID-19. Estadual - PE - DOE - 29 mai 2021
Resolução EPTI Nº 1 DE 09/04/2021 Dispõe sobre operação simultânea que consiste na utilização de um único veículo para a operação de duas ou mais linhas de transporte rodoviário de passageiros de uma mesma transportadora. Estadual - PE - DOE - 29 mai 2021
Decreto Nº 19698 DE 30/05/2021 Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 31 de maio ao dia 06 de junho de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 30 mai 2021
Decreto Nº 30616 DE 28/05/2021 Altera o Regulamento da Lei Estadual nº 10.784, de 22 de outubro de 2020, que institui programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS e IPVA, nas condições que especifica, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 29 mai 2021

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