Legislação

Comunicado SAIF Nº 17 DE 01/06/2021 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho de 2021. Estadual - MG - DOE - 2 jun 2021
Resolução JUCEMG Nº 2 DE 13/05/2021 Rep. - Define atividades de baixo risco no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais para os fins da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Estadual - MG - DOE - 2 jun 2021
Decreto Nº 762 DE 18/05/2020 Errata - Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 2 jun 2021
Decreto Nº 167 DE 12/06/2019 Errata - Altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 2 jun 2021
Portaria DP/DETRAN Nº 2879 DE 31/05/2021 Prorroga os prazos estabelecidos no art. 2º da Portaria DP nº 9133 de 16.12.2016 do DETRAN/PE, exclusivamente para o exercício 2020. Estadual - PE - DOE - 2 jun 2021
Portaria SUAPE Nº 49 DE 28/05/2021 Estabelece os critérios para habilitação e postulação para certificação do Selo "Terminal Amigo do Oceano 2021. Estadual - PE - DOE - 2 jun 2021
Decreto Nº 30624 DE 01/06/2021 Altera o Decreto Estadual nº 29.994, de 21 de setembro de 2020, que dispõe sobre medidas de flexibilização para manutenção dos contribuintes em programa de estímulo ao desenvolvimento e regime especial de tributação, com o objetivo de implementar as disposições do Convênio ICMS 65/2021, de 8 de abril de 2021, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Estadual - RN - DOE - 2 jun 2021
Decreto Nº 55917 DE 31/05/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 1 jun 2021
Lei Nº 15647 DE 01/06/2021 Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 2 jun 2021
Lei Nº 15648 DE 01/06/2021 Dispõe sobre a exploração direta ou mediante concessão dos serviços locais de gás canalizado de que trata o art. 25, § 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estabelece os princípios, as diretrizes e as normas relativas ao referido serviço no Estado do Rio Grande do Sul e altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos. Estadual - RS - DOE - 2 jun 2021

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