Legislação

Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 28 DE 10/05/2021 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 31, de 9 de abril de 2015, que estabelece procedimentos relativos ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural. Estadual - PR - DOE - 12 mai 2021
Decreto Nº 19647 DE 11/05/2021 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS. Estadual - PI - DOE - 13 mai 2021
Decreto Nº 19649 DE 11/05/2021 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS e o Decreto nº 17.588, de 29 de dezembro de 2017. Estadual - PI - DOE - 13 mai 2021
Decreto Nº 19648 DE 11/05/2021 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS, o Decreto nº 14.290, de 25 de agosto de 2010, que dispõe sobre a isenção do ICMS referente a comercialização de sanduíches denominados Big Mac efetuada durante o evento McDia Feliz e o Decreto nº 19.017, de 09 de junho de 2020. Estadual - PI - DOE - 13 mai 2021
Decreto Nº 47606 DE 13/05/2021 Altera o Decreto nº 47.544, de 25 de março de 2021, que regulamenta a Lei Estadual nº 9.191, de 2 de março de, que institui o Programa Supera Rio de enfrentamento e combate à crise econômica causada pelas medidas de contenção da pandemia do Novo Coronavírus e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 mai 2021
Portaria SEI/SET Nº 416 DE 12/05/2021 Altera a Portaria SEI nº 576/2020/SET, de 01 de julho de 2020, que estabelece a quota mensal de óleo diesel e biodiesel a serem destinados às empresas com o benefício da redução da base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com esses produtos. Estadual - RN - DOE - 14 mai 2021
Decreto Nº 32334 DE 11/08/2011 Dispõe sobre a concessão de regime especial aos estabelecimentos que exerçam como atividade econômica principal as classificadas nos códigos 0600-0/01, 1921-7/00, 3520-4/01 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, para emissão de nota fiscal nas operações que indica, com petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, biocombustíveis e seus derivados, e outros produtos comercializáveis a granel, através de navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 42839 DE 30/08/2022). Estadual - PB - DOE - 12 ago 2011
Lei Nº 15622 DE 13/05/2021 Altera a Lei nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 13 mai 2021
Lei Nº 15623 DE 13/05/2021 Estabelece as diretrizes para a política de atenção integral às pessoas com doença de Parkinson no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 13 mai 2021
Decreto Nº 55875 DE 13/05/2021 Regulamenta o auxílio emergencial de apoio à atividade econômica e de proteção social e as medidas excepcionais de enfrentamento às consequências econômicas e sociais decorrentes da pandemia de COVID-19. Estadual - RS - DOE - 13 mai 2021

Legislações