Legislação

Decreto Nº 40909 DE 02/06/2021 Homologa a Resolução nº 21, de 02 de junho de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que prorroga, acrescenta e altera medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 3 jun 2021
Resolução CTCAE Nº 21 DE 02/06/2021 Prorroga, acrescenta e altera medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19), contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 3 jun 2021
Decreto Nº 40910 DE 02/06/2021 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 3 jun 2021
Decreto Nº 40911 DE 02/06/2021 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 3 jun 2021
Lei Nº 14744 DE 24/09/2015 Dispõe sobre diretrizes para a criação e a extinção de fundos públicos, autoriza o Poder Executivo a reverter ao Fundo de Reforma do Estado os saldos financeiros dos fundos extintos e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 25 set 2015
Lei Nº 1399 DE 07/05/2020 Dispõe sobre a proibição de corte dos serviços de energia elétrica e água, no Estado de Roraima, enquanto perdurar a pandemia da COVID-19. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 1478 DE 31/05/2021). Estadual - RR - DOE - 8 mai 2020
Lei Nº 8424 DE 02/06/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação dos cartórios de registro civil, escolas, hospitais e maternidades ao ministério público, da realização de registro de nascimento ou conhecimento de gestação realizado por mães e/ou pais menores de 14 anos - Lei: notificar é preciso. (Redação da emenda dada pela Lei Nº 9569 DE 17/06/2025). Estadual - AL - DOE - 4 jun 2021
Decreto Nº 1902 DE 02/06/2021 Dispõe sobre alterações no Decreto nº 1803, de 24 de maio de 2021. Estadual - AP - DOE - 2 jun 2021
Portaria SEE Nº 156 DE 08/04/2021 Rep. - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, por parte das instituições educacionais privadas, de informações relativas a seus estudantes e funcionários até o dia 30.04.2021, junto a Secretaria de Estado de Educação. Estadual - DF - DOE - 7 jun 2021
Decreto Nº 42160 DE 02/06/2021 Dispõe sobre a criação da "Medalha Mérito GDF-Economia", da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, destinada a condecorar servidores da administração pública distrital, empresários, maiores contribuintes e pessoas que se destacarem para o desenvolvimento ou fortalecimento da economia do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 7 jun 2021

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