Legislação

Portaria SEJUC Nº 178 DE 13/05/2021 Dispõe sobre a adoção de medidas restritivas necessárias ao enfrentamento ao novo Corona Virus (COVID 19), de caráter temporário e excepcional, nos termos do Decreto n 40.615/2020, com redação dada pelo Decreto 40.652/2020, e Resolução estadual 11/2021, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 14 mai 2021
Decreto Nº 40901 DE 13/05/2021 Altera Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 14 mai 2021
Resolução CTCAE Nº 19 DE 13/05/2021 Altera a Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que atualiza, consolida e estabelece medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, e suas alterações posteriores, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 14 mai 2021
Decreto Nº 40902 DE 13/05/2021 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 14 mai 2021
Portaria SEFAZ Nº 300 DE 10/05/2021 Altera a Portaria SEFAZ nº 1.296, de 29 de outubro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao cancelamento de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e, após o prazo definido no Manual de Orientação do Contribuinte, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 13 mai 2021
Portaria Conjunta GABSEC Nº 299 DE 04/05/2021 Dispõe sobre o Programa Estadual de Educação Fiscal - PEEF e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 13 mai 2021
Portaria SURE Nº 24 DE 13/05/2021 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo art. 1º, inciso II do Decreto 58.315 de 28 de março de 2018. Estadual - AL - DOE - 14 mai 2021
Instrução Normativa SEF Nº 23 DE 13/05/2021 Altera a Instrução Normativa SEF nº 23, de 3 de maio de 2017, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE-NFC-e, para implementar disposições do Ajuste SINIEF 4/2021. Estadual - AL - DOE - 14 mai 2021
Instrução Normativa SEF Nº 22 DE 13/05/2021 Altera a Instrução Normativa SEF nº 18, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias pelo contribuinte com atividade principal de comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano, incentivado nos termos do Decreto nº 72.101, de 25 de novembro de 2020. Estadual - AL - DOE - 14 mai 2021
Instrução Normativa SEF Nº 19 DE 13/05/2021 Altera a Instrução Normativa SEF nº 8, de 25 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a dispensa das obrigações acessórias que especifica. Estadual - AL - DOE - 14 mai 2021

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