Legislação

Decreto Nº 55923 DE 06/06/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 8 jun 2021
Decreto Nº 55921 DE 06/06/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 8 jun 2021
Decreto Nº 55924 DE 06/06/2021 Dispõe sobre a exclusão de créditos tributários e não tributários, prescritos. Estadual - RS - DOE - 8 jun 2021
Decreto Nº 55918 DE 06/06/2021 Regulamenta o auxílio emergencial às empresas optantes do Simples Nacional com as atividades econômicas principais de alojamento e de alimentação, bem como as atividades econômicas do setor de eventos que especifica. Estadual - RS - DOE - 7 jun 2021
Decreto Nº 55922 DE 06/06/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 8 jun 2021
Ato DIAT Nº 28 DE 01/06/2021 Altera o Anexo I do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - SC - DOE - 8 jun 2021
Decreto Nº 6270 DE 07/06/2021 Dispõe sobre a inclusão e qualificação de projetos no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins - Tocantins-PPI, nas áreas que especifica, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 7 jun 2021
Norma de Procedimento Fiscal Nº 34 DE 01/06/2021 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 53, de 12 de julho de 2018, que estabelece a obrigatoriedade de inclusão de código específico de benefício fiscal nos documentos fiscais eletrônicos. Estadual - PR - DOE - 7 jun 2021
Portaria SAT Nº 2852 DE 07/06/2021 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 8 jun 2021
Portaria SEMA Nº 32 DE 27/05/2021 Estabelece critérios e procedimentos administrativos referentes à criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - Sema. Estadual - MA - DOE - 2 jun 2021

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