Legislação

Lei Nº 21005 DE 14/05/2021 Institui o Programa Estadual de Bioinsumos. Estadual - GO - DOE - 17 mai 2021
Portaria CASACIV Nº 50 DE 10/05/2021 Altera a Portaria nº 055, de 17 de agosto de 2020, que aprova protocolo específico de medida sanitária segmentada para a realização de eventos públicos e privados, de pequeno porte, na forma em que especifica. Estadual - MA - DOE - 12 mai 2021
Portaria CASACIV Nº 51 DE 10/05/2021 Altera a Portaria nº 042, de 24 de junho de 2020, que aprova protocolo específico de medida sanitária segmentada para o funcionamento de bares, restaurantes e afins, na forma em que especifica. Estadual - MA - DOE - 12 mai 2021
Portaria SEINC Nº 100 DE 10/05/2021 Aprova e autoriza o funcionamento das atividades comerciais constantes no ANEXO I desta Portaria, na Ilha de São Luís, em horários excepcionais de acordo com as suas peculiaridades e essencialidades comerciais e de prestação de serviços. Estadual - MA - DOE - 12 mai 2021
Portaria SEINC Nº 101 DE 10/05/2021 Autoriza o funcionamento de supermercados, mercados, quitandas e congêneres no período de 10 a 24 de maio de 2021, na Ilha de São Luís, entre 09h (abertura) até as 21h (fechamento), observado as regras. Estadual - MA - DOE - 12 mai 2021
Portaria SEINC Nº 102 DE 10/05/2021 Autoriza o funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes, praças de alimentação e similares localizados no território da Ilha de São Luís no período de 10 a 24 de maio de 2021 até as 23h00 (fechamento), observado as regras. Estadual - MA - DOE - 12 mai 2021
Portaria GABIN Nº 181 DE 10/05/2021 Disciplinar a extinção de registros constitutivos referentes a empresários e pessoas jurídicas contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 13 mai 2021
Lei Nº 11471 DE 11/05/2021 Suspende, até 31 de dezembro de 2021, a exigência de comprovação de regularidade cadastral e fiscal para fins de participação nos Eixos Auxílio à Contratação e Estágio Social do Programa Trabalho Jovem, e altera a Lei nº 11.384, de 16 de dezembro de 2020. Estadual - MA - DOE - 13 mai 2021
Lei Nº 11470 DE 11/05/2021 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do ICMS por contribuintes enquadrados no Simples Nacional, ao teor da Resolução nº 158, de 24 de março de 2021, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), e prorroga o prazo para o pagamento do ICMS relativo à diferença de alíquota nas aquisições de outros Estados e do Distrito Federal, de que trata a Lei nº 8.948, de 19 de maio de 2009. Estadual - MA - DOE - 13 mai 2021
Decreto Nº 800 DE 31/05/2020 Rep. - Institui o Projeto RETOMAPARÁ, dispondo sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do Estado do Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, e revoga o Decreto Estadual nº 729, de 05 de maio de 2020, e o Decreto Estadual nº 777, de 23 de maio de 2020. Estadual - PA - DOE - 14 mai 2021

Legislações