Instrução Normativa SIF Nº 11 DE 08/06/2021


 Publicado no DOE - GO em 9 jun 2021


Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.


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O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos "MILHO", "SORGO" e "GADO ASININO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF de 14 de junho de 2019, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 08 dias do mês de junho de 2021.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I"PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO Descrição Unid PREÇO EM R$
OP.INTERNA
PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  AGRICULTURA      
  MILHO      
01453 Milho debulhado - sc 60kg (produtor) SC 85,20 85,20
00223 Milho debulhado - (produtor) KG 1,42 1,42
00225 Milho empalhado - balaio (produtor) UN 35,73 35,73
00224 Milho empalhado - carro (produtor) UN 1.260,86 1.260,86
01141 Milho empalhado (produtor) T 929,19 929,19
00222 Milho de pipoca (produtor) KG 1,62 1,62
00226 Milho verde para indústria (produtor) T 589,99 589,99
01143 Semente de milho (atacado) KG 11,29 11,29
00227 Resíduo de milho (indústria) KG 1,00 1,00
01474 Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor) KG 1,53 1,53

CÓDIGO Descrição Unid PREÇO EM R$
OP.INTERNA
PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  AGRICULTURA      
  SORGO      
01475 Sorgo em grão (A GRANEL) - sc 60kg (Preço Produtor) SC 70,20 70,20
00241 Sorgo em grão (A GRANEL) - KG(Preço Produtor) KG 1,17 1,17
00239 Resíduo de sorgo - KG (Preço Indústria) KG 0,23 0,23
01476 Grão de sorgo oriundo de campo de sementes (Preço Produtor) KG 1,32 1,32

CÓDIGO Descrição Unid PREÇO EM R$
OP.INTERNA
PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  PECUÁRIA      
  GADO ASININO      
00573 Asinino registrado CB 8.234,94 8.234,94
00574 Burro (chucro) CB 1.400,69 1.400,69
00575 Burro manso (para trabalho) CB 3.219,14 3.219,14
00576 Jumento (para cria) CB 2.728,12 2.728,12
00577 Jumento (para reprodução) CB 4.876,91 4.876,91
21211 Jumenta (para cria) CB 1.818,74 1.818,74
21212 Jumenta (para reprodução) CB 3.251,27 3.251,27
00578 Mula (para trabalho) CB 2.372,74 2.372,74