Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 49 DE 11/05/2021 Altera a Instrução Normativa nº 22, de 24 de abril de 2019, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de sorvetes e picolés, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 14 mai 2021
Decreto Nº 34067 DE 15/05/2021 Mantém as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no estado do Ceará, com a liberação de atividades. Estadual - CE - DOE - 15 mai 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 50 DE 11/05/2021 Altera o anexo único das Instruções Normativas nº 04, de 29 de janeiro de 2019, nº 05, de 29 de janeiro de 2019, nº 06, de 29 de janeiro de 2019, e nº 07, de 28 de janeiro de 2019, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, de energéticos e isotônicos, de refrigerantes, e de cerveja e chope, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 14 mai 2021
Lei Nº 11474 DE 11/05/2021 Altera a Lei nº 11.361, de 14 de outubro de 2020, que isenta do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), até 31 de dezembro de 2020, as operações e prestações com as mercadorias que especifica, no âmbito das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2). Estadual - MA - DOE - 13 mai 2021
Portaria GAB/SEFAZ Nº 8-T DE 14/05/2021 Dispõe sobre a fixação de cota mensal de consumo de óleo diesel e energia elétrica pelas empresas mineradoras em operação no território amapaense. Estadual - AP - DOE - 17 mai 2021
Lei Nº 5463 DE 14/05/2021 ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 4.223, de 08 de outubro de 2015, que "DISPÕE sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Estado do Amazonas, e dá outras providências.". Estadual - AM - DOE - 14 mai 2021
Portaria SEFAZ Nº 45 DE 17/05/2021 Define a tramitação exclusiva através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA. Estadual - BA - DOE - 18 mai 2021
Lei Nº 17477 DE 17/05/2021 Dispõe sobre a classificação sob o aspecto da dependência e sobre o plano de recuperação e melhoria empresarial aplicável às empresas estatais estaduais. Estadual - CE - DOE - 17 mai 2021
Lei Nº 6853 DE 17/05/2021 Dispõe sobre a obrigação dos condomínios verticais públicos e particulares de afixarem e disponibilizarem dispenser contendo álcool 70% nas entradas de cada elevador e em todos os andares para higienização dos usuários no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 18 mai 2021
Instrução de Serviço DETRAN Nº 29-N DE 17/05/2021 Dispõe sobre alteração da Instrução de Serviço N DETRAN nº 20 de 2021. Estadual - ES - DOE - 18 mai 2021

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