Legislação

Portaria SAGRIMA Nº 99 DE 28/05/2021 Torna obrigatória a fiscalização por parte dos Fiscais da AGED, nas Granjas que produzem e comercializam a "cama de aviário" e nas regiões que a utilizam como adubo orgânico. Estadual - MA - DOE - 7 jun 2021
Decreto Nº 36774 DE 07/06/2021 Altera o Decreto nº 35.177 , de 12 de setembro de 2019, que regulamenta o art. 20 , inciso II, da Lei Estadual nº 5.405 , de 8 de abril de 1992, e disciplina as atividades e governança do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão (ZEE/MA). Estadual - MA - DOE - 7 jun 2021
Portaria SEINC Nº 125 DE 28/05/2021 Autoriza o funcionamento de supermercados, mercados, quitandas e congêneres no período de 22 de março a 07 de junho de 2021, na Ilha de São Luís, entre 06h (abertura) até às 00h (fechamento), observado as regras. Estadual - MA - DOE - 7 jun 2021
Portaria SEINC Nº 123 DE 28/05/2021 Autoriza o funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes, praças de alimentação e similares localizados no território da Ilha de São Luís no período de 28 de maio a 07 de junho de 2021 até as 23h00 (fechamento), observadas as regras dispostas nos Decretos supramencionados. Estadual - MA - DOE - 7 jun 2021
Portaria SEINC Nº 124 DE 28/05/2021 Autoriza o funcionamento de casas de eventos sociais (buffets) no período de 28 de maio a 07 de junho de 2021 até às 23h00 (fechamento), observadas as regras disciplinadas pelas normas sobreditas. Estadual - MA - DOE - 7 jun 2021
Portaria SEINC Nº 122 DE 28/05/2021 Aprova e autoriza o funcionamento das atividades comerciais constantes no ANEXO I desta portaria, na Ilha de São Luís, em horários excepcionais de acordo com as suas peculiaridades e essencialidades comerciais e de prestação de serviços. Estadual - MA - DOE - 7 jun 2021
Lei Nº 11494 DE 07/06/2021 Assegura no âmbito do Estado do Maranhão atendimento específico aos alunos portadores de deficiência auditiva e visual, nos cursos preparatórios para concurso público e pré-vestibular e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 7 jun 2021
Lei Nº 5672 DE 08/06/2021 Altera a redação do art. 2º da Lei nº 5.633 , de 24 de fevereiro de 2021, que "Dispõe sobre a divulgação da proibição de exploração de trabalho infantil, mediante a afixação de cartazes nos locais que menciona. Estadual - MS - DOE - 9 jun 2021
Decreto Nº 48202 DE 08/06/2021 Regulamenta o regime de autorização para exploração de infraestrutura e dos serviços ferroviários no Estado, de que trata a Lei nº 23.748, de 22 de dezembro de 2020. Estadual - MG - DOE - 9 jun 2021
Lei Nº 9276 DE 08/06/2021 Altera a Lei Estadual nº 6.017, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estadual - PA - DOE - 9 jun 2021

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