Legislação

Portaria SEFAZ Nº 30-R DE 17/05/2021 Altera a Portaria 11-R, de 26 de março de 2021, que regula o funcionamento das Agências da Receita Estadual, em função do surto de coronavírus (COVID-19). Estadual - ES - DOE - 18 mai 2021
Orientação Normativa SEMADS Nº 7 DE 18/05/2021 Define as possibilidades de aproveitamento de taxas no âmbito dos requerimentos apresentados no Sistema IPÊ, durante o período que especifica. Estadual - GO - DOE - 18 mai 2021
Instrução Normativa SIF Nº 10 DE 17/05/2021 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 18 mai 2021
Orientação Normativa SEMADS Nº 8 DE 18/05/2021 Orienta quanto a aplicação da prescrição da pretensão punitiva nos termos dos arts. 26 e 27 da Lei Estadual nº 18.102, de 18 de julho de 2013. Estadual - GO - DOE - 18 mai 2021
Orientação Normativa SEMADS Nº 9 DE 18/05/2021 Orienta os procedimentos e os entendimentos aplicáveis no processo administrativo para apuração das infrações por supressão de vegetação nativa, impedir ou dificultar a regeneração natural e provocar incêndios ou queimadas, bem como a aplicação das sanções decorrentes. Estadual - GO - DOE - 18 mai 2021
Decreto Nº 36721 DE 14/05/2021 Altera o Decreto nº 36.531, de 03 de março de 2021. Estadual - MA - DOE - 14 mai 2021
Lei Nº 11476 DE 13/05/2021 Institui o Programa Estadual de Incentivo às Doações para a Saúde, como Política de Enfrentamento e Redução dos Impactos provocados por surtos, pandemias, epidemias e endemias no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 14 mai 2021
Portaria CASACIV Nº 42 DE 24/06/2020 Rep. - Aprova protocolo específico de medida sanitária segmentada para o funcionamento de bares, restaurantes e afins, na forma em que especifica. Estadual - MA - DOE - 14 mai 2021
Portaria GABIN Nº 182 DE 10/05/2021 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 14 mai 2021
Resolução Administrativa GABIN Nº 16 DE 12/05/2021 Acrescenta dispositivo ao Anexo 44 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado no Estado do Maranhão ou em outra unidade da federação. Estadual - MA - DOE - 14 mai 2021

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