Legislação

Decreto Nº 50324 DE 26/02/2021 Errata - Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao crédito presumido do imposto concedido no âmbito do Programa de Investimento em Infraestrutura - Proinfra e implementa o Ajuste Sinief 15/2020. Estadual - PE - DOE - 19 mai 2021
Decreto Nº 47608 DE 18/05/2021 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 18 mai 2021
Lei Nº 9277 DE 18/05/2021 Dispõe sobre as garantias constitucionais no ambiente escolar das redes de ensino pública e privada do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 19 mai 2021
Portaria SAF Nº 37 DE 18/05/2021 Altera prazo para apresentação de documentos para alteração dos Anexos I e III da Resolução SEFAZ nº 886 de 30 de abril de 2015 na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 19 mai 2021
Lei Nº 10902 DE 18/05/2021 Determina a disponibilização gratuita pelas operadoras de telefonia e internet móvel dos acessos a sites de comunicação, redes sociais e streaming, sem qualquer contabilização do pacote de dados dos clientes e dispõe sobre a suspensão dos serviços de telefonia e internet por inadimplência, durante o período de aplicação das medidas referentes à contenção do vírus COVID-19. Estadual - RN - DOE - 19 mai 2021
Instrução Normativa CAT/SET Nº 2 DE 17/05/2021 Disciplina a tributação das empresas que desempenham atividades de estampagem de Placas de Identificação Veicular (PIV), sujeitas à incidência de ICMS e ISS nas operações que especifica. Estadual - RN - DOE - 19 mai 2021
Instrução Normativa CAT/SET Nº 1 DE 17/05/2021 Disciplina a tributação das farmácias de manipulação que desempenham atividades mistas, sujeitas à incidência de ICMS e ISS nas operações que especifica. Estadual - RN - DOE - 19 mai 2021
Decreto Nº 55893 DE 18/05/2021 Fixa o valor da Bolsa Juventude Rural para o exercício orçamentário de 2021. Estadual - RS - DOE - 19 mai 2021
Instrução Normativa SEMA Nº 4 DE 17/05/2021 Altera o Art. 3º da INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA Nº 03 , de 12 de abril de 2021, que dispensa exclusivamente para fins de financiamento e licenciamento ambiental a necessidade de outorga de direito de uso da água para irrigação e dessedentação animal na safra 2021/2022, desde que o usuário de água tenha realizado a solicitação de outorga ou dispensa de outorga no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul - SIOUT/RS. Estadual - RS - DOE - 19 mai 2021
Decreto Nº 30237-E DE 17/05/2021 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 17 mai 2021

Legislações