Legislação

Decreto Nº 36721 DE 14/05/2021 Rep. - Altera o Decreto nº 36.531, de 03 de março de 2021. Estadual - MA - DOE - 17 mai 2021
Decreto Nº 15674 DE 18/05/2021 Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, revoga o Decreto nº 10.060, de 19 de setembro de 2000, que dispõe sobre a adoção da bomba medidora e do medidor volumétrico de combustíveis como equipamentos de controle fiscal, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 19 mai 2021
Decreto Nº 15675 DE 18/05/2021 Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, e dá outra providência. Estadual - MS - DOE - 19 mai 2021
Portaria SAT Nº 2846 DE 18/05/2021 Dispõe sobre inclusão e alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 19 mai 2021
Portaria AGEPAN Nº 197 DE 18/05/2021 Dispõe sobre a análise do reajuste das tabelas de preços de fornecimento de gás natural praticadas pela Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul - MSGÁS, em função dos novos valores do preço de compra divulgados pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. Estadual - MS - DOE - 19 mai 2021
Edital de Notificação SAT Nº 16 DE 18/05/2021 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: bebidas alcoólicas, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 19 mai 2021
Instrução Normativa ITERPA Nº 2 DE 18/05/2021 Estabelece o procedimento de credenciamento e descredenciamento de profissionais para elaboração e execução de georreferenciamento para fins de instrução de processos no âmbito do Instituto de Terras do Pará (ITERPA), nos termos do art. 32 , parágrafo único, da Lei Estadual nº 8.878 , de 9 de julho de 2019. Estadual - PA - DOE - 19 mai 2021
Decreto Nº 41269 DE 18/05/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - PB - DOE - 19 mai 2021
Portaria SEFAZ Nº 55 DE 17/05/2021 Regulamenta o pedido de isenção do ICMS nas saídas de veículos automotores novos destinados às pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista. Estadual - PB - DOE - 19 mai 2021
Portaria SEFAZ Nº 57 DE 18/05/2021 Altera a Portaria SEFAZ nº 124 de 2020. Estadual - PB - DOE - 19 mai 2021

Legislações