Legislação

Portaria ADERR Nº 975 DE 17/05/2021 Dispõe sobre o controle fitossanitário, no trânsito de vegetais, produtos vegetais, máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, em Roraima. Estadual - RR - DOE - 18 mai 2021
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 205 DE 05/05/2021 Rep. - Altera a Portaria DETRAN/ASJUR nº 88 de 2019, que "Dispõe sobre reconhecimento, para fins de identificação pessoal, em todos os atos e procedimentos realizados pelo Detran/SC, para qualquer documento válido emitido por entidade pública". Estadual - SC - DOE - 18 mai 2021
Portaria SES Nº 507 DE 13/05/2021 Obriga todos os servidores públicos estatutários, ACT e comissionados e trabalhadores terceirizados lotados e em exercício na Secretaria de Estado da Saúde, a retornarem ao trabalho presencial após 30 dias da data de aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19. Estadual - SC - DOE - 18 mai 2021
Lei Nº 18116 DE 17/05/2021 Altera a Lei nº 12.854, de 2003, objetivando incluir dentre as condutas reprováveis que veda, as práticas de rinha de galos e de rinha de cães, o abandono de animais e a zoofilia. Estadual - SC - DOE - 18 mai 2021
Resolução SEDEST Nº 27 DE 13/05/2021 Estabelece procedimentos administrativos para retirada de Espécias Exóticas em Áreas de Preservação Permanente. Estadual - PR - DOE - 18 mai 2021
Portaria DETRAN Nº 418 DE 13/05/2021 Dispõe sobre prorrogação do prazo para para adequação das EPIV já cadastradas passar por processo de validação e homologação sistêmica pela Diretoria de Tecnologia e Desenvolvimento, quanto às funcionalidades e sua capacidade de integração com o DETRAN/PR, previstas no Anexo II da Portaria nº 259/2021-DG. Estadual - PR - DOE - 18 mai 2021
Lei Nº 20575 DE 18/05/2021 Altera o art. 7º da Lei nº 20.328 , de 18 de setembro de 2020, que dispõe sobre a autorização de pagamento da subvenção econômica nos contratos de aprendizagem em caráter emergencial para minimizar os efeitos da situação de calamidade pública no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 18 mai 2021
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 25 DE 19/05/2021 Disciplina procedimentos para fornecimento de informações econômicas e tributárias. Estadual - RO - DOE - 19 mai 2021
Lei Nº 17481 DE 17/05/2021 Proíbe os estabelecimentos comerciais de exigir valor mínimo para compras com cartão de débito. Estadual - CE - DOE - 19 mai 2021
Lei Nº 17491 DE 17/05/2021 Institui o serviço "Alerta de Documentos", com a finalidade de informar aos estabelecimentos comerciais em geral e operadoras de cartões de crédito, a perda, o roubo, o furto, o extravio ou a clonagem de documentos pessoais do consumidor no âmbito do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 19 mai 2021

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