Legislação

Decreto Nº 30632 DE 04/06/2021 Prorroga a vigência do Decreto Estadual nº 30.606, de 25 de maio de 2021 e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 5 jun 2021
Circular CAGE Nº 2 DE 04/06/2021 Dispõe sobre a renovação automática dos Certificados de Capacidade Financeira Relativa de Licitantes. Estadual - RS - DOE - 7 jun 2021
Deliberação ARSESP Nº 1167 DE 04/06/2021 Dispõe sobre a aprovação prévia do Contrato Firme de Compra e Venda de Gás Natural a ser celebrado entre Compass Comercialização S.A. (Vendedora) e Companhia de Gás de São Paulo - Comgás (Compradora). Estadual - SP - DOE - 5 jun 2021
Decreto Nº 34094 DE 05/06/2021 Mantém as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no Estado do Ceará, com a liberação de atividades. Estadual - CE - DOE - 5 jun 2021
Decreto Nº 34092 DE 01/06/2021 Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 4 jun 2021
Portaria DG-DETRAN Nº 1635 DE 01/06/2021 Prorroga até 30.06.2021 o prazo de vistorias, de recibos de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque, vencidos nos dias 15.01.2021 à 30.06.2021. Estadual - PA - DOE - 7 jun 2021
Portaria ADEPARA Nº 2790 DE 01/06/2021 Prorroga até o dia 30 de junho de 2021, o período de aquisição de vacinas e vacinação (aplicação). Estadual - PA - DOE - 7 jun 2021
Decreto Nº 41537 DE 21/11/2019 Regulamenta a Lei nº 4.223, de 08 de outubro de 2015, que "Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Estado do Amazonas", e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 21 nov 2019
Portaria SUT Nº 397 DE 02/06/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 07 a 13 de junho de 2021. Estadual - RJ - DOE - 7 jun 2021
Lei Nº 8848 DE 04/06/2021 Prorroga até julho de 2021 o pagamento do benefício assistencial denominado "Cartão Mais Inclusão - CMAIS - APOIO EMERGENCIAL", de que trata a Lei nº 8.825, de 1º de abril de 2021, para o trabalhador autônomo ou informal que se encontre na condição de extrema pobreza ou de pobreza. Estadual - SE - DOE - 7 jun 2021

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