Legislação

Decreto Nº 34095 DE 07/06/2021 Altera o Decreto nº 29.560, de 27 de novembro de 2008, o Decreto nº 33.902, de 20 de janeiro de 2021, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 7 jun 2021
Decreto Nº 1932 DE 07/06/2021 Estabelece critérios para retomada responsável e gradual das atividades econômicas e sociais, considerando a realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade ao enfrentamento da pandemia, tendo como foco a redução dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências. Estadual - AP - DOE - 7 jun 2021
Lei Nº 2563 DE 07/06/2021 Dispõe sobre a divulgação do crime de importunação sexual nos transportes públicos no âmbito do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 7 jun 2021
Lei Nº 2562 DE 07/05/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia e a inclusão do símbolo mundial da fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento preferencial no âmbito estadual e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 7 jun 2021
Lei Nº 2561 DE 07/06/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de dispensadores de álcool em gel nos transportes intermunicipais no âmbito do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 7 jun 2021
Decreto Nº 9107 DE 07/06/2021 Dispõe sobre a desvinculação de recursos com amparo no art. 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016. Estadual - AC - DOE - 8 jun 2021
Lei Nº 18132 DE 02/06/2021 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio emergencial, na forma de subsídio integral da taxa de juros remuneratórios de operações de crédito, a microempreendedores individuais (MEI) e a micros e pequenos empreendedores com sede no Estado, para enfrentamento dos prejuízos econômicos e sociais advindos da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 7 jun 2021
Lei Nº 5485 DE 02/06/2021 ESTABELECE critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 2 jun 2021
Lei Nº 5483 DE 02/06/2021 DISPÕE sobre o parcelamento dos débitos das faturas de energia elétrica, água, esgoto e gás contraídos pelos consumidores durante o período da pandemia do coronavírus (COVID-19). Estadual - AM - DOE - 2 jun 2021
Lei Complementar Nº 191 DE 07/06/2021 Internacionaliza o Convênio ICMS 72/2021 e altera a Lei Complementar nº 189/2020 para prorrogar o período de ocorrência dos fatos geradores abrangidos e a data para apresentação de pedido de ingresso no PEP-ICMS. Estadual - RJ - DOE - 8 jun 2021

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