Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 48 DE 11/05/2021 Altera a Instrução Normativa nº 02, de 07 de janeiro de 2021, que estabelece os valores da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), para fins de substituição tributária relativa a operações com produtos lácteos, de que tratam os arts. 532 e 533 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997. Estadual - CE - DOE - 14 mai 2021
Portaria SEEC Nº 91 DE 30/03/2021 Altera a Portaria nº 168, de 11 de maio de 2020, que regulamenta o disposto no inciso VI do art. 2º da Lei nº 5.594 , de 28 de dezembro de 2015, que institui o Fundo da Receita Tributária do Distrito Federal - PRÓ-RECEITA. Estadual - DF - DOE - 17 mai 2021
Portaria AGEFIS Nº 31 DE 13/05/2021 Disciplina procedimentos e ações fiscais aplicáveis aos responsáveis pela coleta, transporte e disposição final dos resíduos indiferenciados clandestinos, no âmbito da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL. Estadual - DF - DOE - 17 mai 2021
Decreto Nº 4886-R DE 15/05/2021 Altera os Decretos nºs 4636-R, de 19 de abril de 2020, e 4859-R, de 03 de abril de 2021. Estadual - ES - DOE - 15 mai 2021
Portaria SESA Nº 99-R DE 15/05/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 15 mai 2021
Portaria SESA Nº 100-R DE 15/05/2021 Altera a Portaria nº 13-R, de 23 de janeiro de 2021. Estadual - ES - DOE - 15 mai 2021
Lei Nº 21004 DE 14/05/2021 Altera a Lei estadual nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás - CTE. Estadual - GO - DOE - 17 mai 2021
Decreto Nº 9867 DE 14/05/2021 Altera o Decreto nº 8.310, de 27 de janeiro de 2015, que regulamenta o Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana, ínstituído pela Lei nº 18.679, de 26 de novembro de 2014. Estadual - GO - DOE - 17 mai 2021
Decreto Nº 9866 DE 14/05/2021 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852 (Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE), de 29 de dezembro de 1997. Estadual - GO - DOE - 17 mai 2021
Decreto Nº 9864 DE 14/05/2021 Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, o Decreto nº 5.515, de 20 de novembro de 2001, e o Decreto nº 7.020, de 29 de outubro de 2009. Estadual - GO - DOE - 17 mai 2021

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