Legislação

Portaria IMA Nº 2060 DE 07/06/2021 Prorroga a primeira Etapa de Vacinação contra Febre Aftosa do ano de 2021 no Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 8 jun 2021
Lei Nº 17292 DE 07/06/2021 Obriga os estabelecimentos de saúde no âmbito do Estado de Pernambuco a disponibilizar campo específico para a indicação da identidade de gênero e orientação sexual do usuário nas fichas ou formulários utilizados em sistemas de informações. Estadual - PE - DOE - 8 jun 2021
Decreto Nº 50778 DE 02/06/2021 Errata. - Prorroga até o dia 13 de junho de 2021 as medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, estabelecidas no Decreto nº 50.752, de 24 de maio de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Estadual - PE - DOE - 8 jun 2021
Portaria DP/DETRAN Nº 2877 DE 28/05/2021 Rep. - Estabelece medidas temporárias para operacionalização dos serviços prestados pelo DETRANPE, em função da Resolução CONTRAN nº 823, de 08 de abril de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - COVID-19. Estadual - PE - DOE - 8 jun 2021
Decreto Nº 50783 DE 07/06/2021 Altera o Anexos II do Decreto nº 50.778, de 2 de junho de 2021, que prorroga até o dia 13 de junho de 2021 as medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, estabelecidas no Decreto nº 50.752, de 24 de maio de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Estadual - PE - DOE - 8 jun 2021
Decreto Nº 30632 DE 04/06/2021 Rep. - Prorroga a vigência do Decreto Estadual nº 30.606, de 25 de maio de 2021 e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 7 jun 2021
Decreto Nº 55919 DE 06/06/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 8 jun 2021
Decreto Nº 55920 DE 06/06/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 8 jun 2021
Resolução Conjunta PGE/DPGE Nº 2 DE 04/06/2021 Altera a Resolução Conjunta nº 001, de 9 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento e o pagamento de honorários aos advogados designados para atuarem como assistentes judiciários de partes beneficiadas pela concessão de justiça gratuita nas localidades em que não haja atendimento pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no artigo 9º da Lei Estadual nº 15.232, de 1º de outubro de 2018. Estadual - RS - DOE - 8 jun 2021
Decreto Nº 55923 DE 06/06/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 8 jun 2021

Legislações