Portaria IMA Nº 2060 DE 07/06/2021


 Publicado no DOE - MG em 8 jun 2021


Prorroga a primeira Etapa de Vacinação contra Febre Aftosa do ano de 2021 no Estado de Minas Gerais.


Impostos e Alíquotas por NCM

O Diretor -Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto 47.859, de 07 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei Estadual 10.021, de 06 de dezembro de 1989, no Decreto Estadual 30.879, de 23 de janeiro de 1990, na Instrução Normativa nº 48, de 14 de julho de 2020, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na Portaria nº 2028, de 28 de dezembro de 2020, do Instituto Mineiro de Agropecuária;

Resolve:

Art. 1º Prorrogar a primeira Etapa de Vacinação contra Febre Aftosa de 2021, para o dia 18 de junho de 2021, no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º A compra da vacina contra febre aftosa e a vacinação dos bovinos e bubalinos de todas as idades, deverão ser realizadas dentro dos períodos definidos para duração da referida etapa de vacinação.

Art. 3º A declaração da vacinação deverá ser realizada até dia 28 de junho de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 07 de junho de 2021.

Thales Almeida Pereira Fernandes

Diretor-Geral