Legislação

Portaria SEFAZ Nº 20-R DE 23/04/2021 Altera a Portaria nº 69-R, de 25 de novembro de 2020, que autoriza as microcervejarias artesanais relacionadas no Anexo Único ao recolhimento do imposto devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica. Estadual - ES - DOE - 26 abr 2021
Instrução de Serviço Normativa DETRAN Nº 22 DE 23/04/2021 Dispões sobre funcionamento das ECV no Espírito Santo durante o período de pandemia. Estadual - ES - DOE - 26 abr 2021
Decreto Nº 4874-R DE 24/04/2021 Altera o Decreto nº 4.859-R, de 03 de abril de 2021, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 24 abr 2021
Portaria SESA Nº 82-R DE 24/04/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 24 abr 2021
Portaria SESA Nº 83-R DE 24/04/2021 Altera a Portaria nº 013-R, de 23 de janeiro de 2021. Estadual - ES - DOE - 24 abr 2021
Medida Provisória Nº 349 DE 22/04/2021 Suspende, até 31 de dezembro de 2021, a exigência de comprovação de regularidade cadastral e fiscal para fins de participação nos Eixos Auxílio à Contratação e Estágio Social do Programa Trabalho Jovem, e altera a Lei nº 11.384, de 16 de dezembro de 2020. Estadual - MA - DOE - 22 abr 2021
Decreto Nº 36681 DE 20/04/2021 Altera o Decreto nº 35.467 , de 6 de dezembro de 2019, que regulamenta o art. 3º da Lei nº 10.709 , de 27 de outubro de 2017, que institui o subsídio de complementação estadual ao Programa de Aquisição de Alimentos Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite - PAA Leite. Estadual - MA - DOE - 22 abr 2021
Portaria GAB/MOB Nº 82 DE 14/04/2021 Dispõe acerca do procedimento para solicitação/modificação de Autorização de Operação de Serviço de Linha Intermunicipal, a título precário, no Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 22 abr 2021
Portaria SEINC Nº 81 DE 16/04/2021 Fica aprovado e autorizado o funcionamento das atividades comerciais constantes no ANEXO I desta portaria, na Ilha de São Luís, em horários excepcionais de acordo com as suas peculiaridades e essencialidades comerciais e de prestação de serviços. Estadual - MA - DOE - 22 abr 2021
Portaria SEINC Nº 83 DE 16/04/2021 Fica autorizado de forma excepcional o funcionamento de supermercados, mercados, quitandas e congêneres no período de 05 de março a 26 de abril de 2021, na Ilha de São Luís, entre 06h (abertura) até as 00h (fechamento), observado as regras. Estadual - MA - DOE - 22 abr 2021

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