Legislação

Decreto Nº 55850 DE 21/04/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 23 abr 2021
Portaria DETRAN/RS Nº 118 DE 22/04/2021 Altera as Portarias DETRAN/RS nº 301/2014 e nº 549/2014, e torna sem efeito a Portaria DETRAN/RS nº 114/2021. Estadual - RS - DOE - 23 abr 2021
Decreto Nº 55852 DE 22/04/2021 Altera o Decreto nº 55.465, de 05 de setembro de 2020, que estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) de que trata o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado e dá outras providências; e o Decreto nº 55.799, de 21 de março de 2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 22 abr 2021
Portaria PGE/GAB Nº 25 DE 22/04/2021 Regulamenta o procedimento administrativo de oferecimento de garantia antecipada pelo contribuinte, previsto no Decreto Nº 868/2020, e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 22 abr 2021
Portaria CAT Nº 23 DE 22/04/2021 Altera a Portaria CAT-126/2011, de 16.09.2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias. Estadual - SP - DOE - 23 abr 2021
Portaria CAT Nº 22 DE 22/04/2021 Altera a Portaria CAT-125/2011, de 09.09.2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP. Estadual - SP - DOE - 23 abr 2021
Portaria ARTESP Nº 23 DE 22/04/2021 Dispõe sobre medidas de flexibilização de obrigações regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes do Coronavírus - Covid-19, no âmbito do transporte público coletivo intermunicipal de passageiros regular de característica rodoviário e suburbano, fretamento e transporte de estudantes do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 23 abr 2021
Deliberação ARSESP Nº 1157 DE 22/04/2021 Homologa contratos de fornecimento de gás canalizado celebrados entre a Companhia de Gás de São Paulo - Comgas e usuários. Estadual - SP - DOE - 23 abr 2021
Deliberação ARSESP Nº 1156 DE 22/04/2021 Estabelece os limites máximos que poderão ser repassados na forma de parcela adicional ao preço do gás e do transporte às tarifas dos usuários de cada área de concessão de gás canalizado no Estado de São Paulo, com custos relativos às atividades contratadas (compressão, liquefação, transporte, descompressão, regaseificação) para atendimento aos Projetos de Redes Locais. Estadual - SP - DOE - 23 abr 2021
Decreto Nº 40875 DE 22/04/2021 Homologa a Resolução nº 17, de 22 de abril de 2021, do Comitê TécnicoCientífico e de Atividades Especiais - CTCAE, que prorroga, até 28 de abril de 2021, o prazo de duração das medidas restritivas de combate à COVID-19 consolidadas pela Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, e suas alterações posteriores. Estadual - SE - DOE - 23 abr 2021

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