Legislação

Decreto Nº 1237 DE 01/04/2021 Altera o art. 8º do Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 1 abr 2021
Decreto Nº 1238 DE 04/04/2021 Rep. - Altera o art. 1º do Decreto nº 1.218, de 2021, que dispõe sobre a continuidade de medidas de enfrentamento da COVID-19 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 4 abr 2021
Lei Nº 8825 DE 01/04/2021 Autoriza, em caráter excepcional, o pagamento de benefício assistencial denominado "Cartão Mais Inclusão - CMAIS - APOIO EMERGENCIAL", para o trabalhador autônomo ou informal que se encontre na condição de extrema pobreza ou de pobreza, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 5 abr 2021
Decreto Nº 73790 DE 29/03/2021 Rep. - Dispõe sobre a classificação do estado de Alagoas conforme o plano de distanciamento social controlado, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 5 abr 2021
Portaria GSEF Nº 430 DE 31/03/2021 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos atendimentos presenciais no ambito da Secretaria de Estado da Fazenda, estabelecida na Portaria/SEFAZ nº 297/2021. Estadual - AL - DOE - 5 abr 2021
Decreto Nº 20370 DE 05/04/2021 Declara Estado de Calamidade Pública em todo o território baiano, afetado por Doença Infecciosa Viral - COBRADE 1.5.1.1.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério do Desenvolvimento Regional nº 36, de 04 de dezembro de 2020, para fins de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 6 abr 2021
Lei Nº 17435 DE 31/03/2021 Altera a Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, que estabelece a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo tributário, e institui o respectivo processo eletrônico. Estadual - CE - DOE - 5 abr 2021
Lei Complementar Nº 238 DE 31/03/2021 Altera a Lei Complementar nº 130, de 6 de janeiro de 2014, para substituir entidade componente do conselho de relacionamento com o contribuinte - CONDECON. Estadual - CE - DOE - 5 abr 2021
Decreto Nº 34022 DE 05/04/2021 Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os convênios que indica e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 5 abr 2021
Lei Nº 6821 DE 05/04/2021 Dispõe sobre o Programa Socorro nas Escolas, garantindo aos alunos das redes pública e privada de ensino do Distrito Federal informações e treinamentos de primeiros socorros, ministrados por profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Distrito Federal - SAMU/DF, da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - Fepecs e militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF. Estadual - DF - DOE - 6 abr 2021

Legislações