Legislação

Lei Nº 11896 DE 21/04/2021 Dispõe sobre as medidas contra dengue e outras zoonoses em estabelecimentos e residências com depósito de bens a céu aberto. Estadual - PB - DOE - 22 abr 2021
Lei Nº 11897 DE 21/04/2021 Dispõe sobre o acesso ao prontuário médico do paciente por meio de plataformas eletrônicas na rede privada de saúde no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 22 abr 2021
Decreto Nº 41183 DE 21/04/2021 Dispõe sobre o credenciamento de empresas para viabilizar o recebimento de tributos e demais receitas estaduais do Estado da Paraíba por meio de cartão de crédito ou débito, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 22 abr 2021
Decreto Nº 41065 DE 04/03/2021 Rep. - Altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 22 abr 2021
Portaria DERAL Nº 16 DE 16/04/2021 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 12 a 16 de abril de 2021. Estadual - PR - DOE - 19 abr 2021
Portaria SEFAZ Nº 68 DE 01/03/2021 Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para o contribuinte que especifica, e estabelece outros procedimentos. Estadual - SE - DOE - 2 mar 2021
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 8 DE 20/04/2021 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 21 a 30.04.2021, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 21 abr 2021
Portaria SESAPI Nº 318 DE 16/04/2021 Dispõe sobre regras de segurança da informação para atendimento a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e seu cumprimento na Secretaria de Estado da Saúde do Piauí - SESAPI. Estadual - PI - DOE - 20 abr 2021
Decreto Nº 47577 DE 20/04/2021 Altera o Decreto nº 47.576 de 19 de abril de 2021. Estadual - RJ - DOE - 21 abr 2021
Decreto Nº 47581 DE 21/04/2021 Altera o Decreto nº 47.576, de 19 de abril de 2021. Estadual - RJ - DOE - 22 abr 2021

Legislações