Legislação

Decreto Nº 48181 DE 20/04/2021 Altera o Regulamento Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 21 abr 2021
Decreto Nº 48182 DE 20/04/2021 Fixa, excepcionalmente, o prazo de armazenagem de Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC ou de Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC no sistema dutoviário, em substituição ao previsto no § 2º do art. 575 da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 21 abr 2021
Portaria SUTRI Nº 1056 DE 20/04/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 21 abr 2021
Portaria SUTRI Nº 1057 DE 20/04/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 1.048, de 25 de março de 2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 21 abr 2021
Decreto Nº 48180 DE 20/04/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 21 abr 2021
Decreto Nº 48179 DE 20/04/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 21 abr 2021
Portaria SEFA Nº 338 DE 20/04/2021 Altera a Portaria nº 191, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto água. Estadual - PA - DOE - 22 abr 2021
Instrução Normativa SEFA Nº 11 DE 20/04/2021 Dispõe sobre as normas aplicáveis à fixação do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 22 abr 2021
Portaria SEFAZ Nº 45 DE 19/04/2021 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB. Estadual - PB - DOE - 21 abr 2021
Portaria SEFAZ Nº 46 DE 20/04/2021 Instituí o cadastro positivo de construtores para fins de emissão de Certificado Preliminar para expedição do HABITE-SE. Estadual - PB - DOE - 21 abr 2021

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