Legislação

Lei Nº 9238 DE 30/03/2021 Dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes e casas noturnas de adotar medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências. Estadual - PA - DOE - 31 mar 2021
Portaria SEE Nº 1471 DE 31/03/2021 Regulamenta a retomada das atividades pedagógicas, de forma presencial, nas instituições de ensino, públicas e privadas, conforme disposto no Decreto nº 50.470, de 26 de março de 2021. Estadual - PE - DOE - 1 abr 2021
Portaria Conjunta SDEC/SES Nº 5 DE 01/04/2021 Dispõe sobre novo plano de convivência com a Covid-19 no Estado, sendo permitido o retorno das atividades sociais e econômicas de forma gradual, obedecendo-se os protocolos específicos, especialmente quanto à limitação da capacidade de ocupação dos ambientes e horários de funcionamento, conforme especifica. Estadual - PE - DOE - 1 abr 2021
Portaria SES Nº 218 DE 31/03/2021 Prorroga, de 05.04 a 30.04.2021, o período de suspensão de cirurgias e procedimento eletivos que demandem internação hospitalar nas unidades da Rede Assistencial Pública e Privada no âmbito do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 1 abr 2021
Decreto Nº 47549 DE 30/03/2021 Ret. - Altera o Decreto Estadual nº 47.437, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 9.025/2020, que instituiu regime diferenciado de tributação para o setor atacadista. Estadual - RJ - DOE - 1 abr 2021
Instrução Normativa RE Nº 28 DE 01/04/2021 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 1 abr 2021
Comunicado GEFIS Nº 12 DE 29/03/2021 Rep. - Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 29.03 a 04.04.2021. Estadual - RO - DOE - 31 mar 2021
Portaria SES Nº 345 DE 30/03/2021 Prorroga os efeitos da Portaria SES nº 168, de 22 de fevereiro de 2021, até 15 de abril de 2021. Estadual - SC - DOE - 31 mar 2021
Portaria SES Nº 346 DE 30/03/2021 Prorrogar os efeitos da Portaria SES nº 194, de 25 de fevereiro de 2021, até 15 de abril de 2021. Estadual - SC - DOE - 31 mar 2021
Lei Nº 17360 DE 31/03/2021 Altera o inciso XV do artigo 31 da Lei nº 15.266 , de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, para fins de conceder isenção do pagamento da taxa de revistoria semestral de veículos de transporte escolar, especificamente para o primeiro semestre de 2021. Estadual - SP - DOE - 1 abr 2021

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