Legislação

Decreto Nº 34040 DE 20/04/2021 Regulamenta a Lei nº 17.443, 14 de abril de 2021 que autoriza a concessão de auxílio cesta básica em apoio a trabalhadores, inclusive autônomos, que tiveram a re nda familiar prejudicada em razão da pandemia da Covid-19, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 20 abr 2021
Decreto Nº 34038 DE 20/04/2021 Procede à convocação e à abertura de cadastramento de estabelecimentos do setor para alimentação fora do lar para fins de implementação do benefício previsto na Lei nº 17.439, de 23 de março de 2021, e dá outras providência. Estadual - CE - DOE - 20 abr 2021
Decreto Nº 42017 DE 20/04/2021 Altera o Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 20 abr 2021
Decreto Legislativo Nº 2311 DE 15/04/2021 Homologa os incisos que especifica, da cláusula primeira do Convênio ICMS 29/2021, que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais. Estadual - DF - DOE - 22 abr 2021
Edital CCALT Nº 3 DE 15/04/2021 Dispõe sobre a notificação de lançamento, relativo ao exercício de 2021, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 20 abr 2021
Decreto Legislativo Nº 2312 DE 15/04/2021 Homologa os incisos que especifica, do Convênio ICMS 28/2021, de 12 de março de 2021, que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais. Estadual - DF - DOE - 22 abr 2021
Decreto Legislativo Nº 2314 DE 15/04/2021 Homologa o Convênio ICMS 15/2021, de 26 de fevereiro de 2021, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a concederem isenção do ICMS nas importações e operações com vacinas e insumos destinados à sua fabricação para o enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do coronavírus - SARS-CoV-2. Estadual - DF - DOE - 22 abr 2021
Decreto Legislativo Nº 2313 DE 15/04/2021 Homologa o Convênio ICMS 26/2021, que prorroga e altera o Convênio ICMS 100/1997, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 22 abr 2021
Resolução ADASA Nº 4 DE 19/04/2021 Estabelece normas para o reconhecimento, na tarifa dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, de valores destinados pela concessionária para o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), e disciplina as regras para análise dos projetos prioritários e a forma de apresentação de seus resultados. Estadual - DF - DOE - 22 abr 2021
Instrução de Serviço Normativa DETRAN Nº 21 DE 19/04/2021 Dispões sobre funcionamento das ECV no Espírito Santo durante o período de pandemia. Estadual - ES - DOE - 22 abr 2021

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