Legislação

Lei Nº 11878 DE 19/04/2021 Assegura ao consumidor o direito à informação clara e expressa sobre eventual inexistência de assistência técnica no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 20 abr 2021
Lei Nº 11879 DE 19/04/2021 Dispõe sobre a inclusão de cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 20 abr 2021
Lei Nº 11891 DE 19/04/2021 Dispõe sobre a prática da Black Friday em estabelecimentos comerciais e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 20 abr 2021
Decreto Nº 47576 DE 19/04/2021 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 abr 2021
Lei Nº 9247 DE 19/04/2021 Altera a Lei nº 3.900, de 02 de julho de 2002, incluindo inciso XXXV no artigo 5º. Estadual - RJ - DOE - 20 abr 2021
Resolução INEA Nº 216 DE 16/04/2021 Estabelece as atividades reconhecidas como de baixo impacto em parques estaduais, define os procedimentos para autorização, em caráter temporário, dessas atividades em propriedades privadas para fomento de visitação e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 abr 2021
Ato Homologatório GS/SET Nº 9 DE 16/04/2021 Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 006/2020-GS/SET, de 22 de setembro de 2020, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com bebidas quentes classificadas nas posições 2205, 2206 e 2208, da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), inclusive aguardente de cana e de melaço. Estadual - RN - DOE - 20 abr 2021
Decreto Nº 55842 DE 18/04/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 20 abr 2021
Decreto Nº 55843 DE 18/04/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 20 abr 2021
Decreto Nº 55844 DE 18/04/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 20 abr 2021

Legislações