Legislação

Resolução AGEPAR Nº 15 DE 14/04/2021 Homologa a tarifa preliminar da 1ª Fase da 2ª Revisão Tarifária Periódica do saneamento básico, relativo à política tarifária da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar. Estadual - PR - DOE - 15 abr 2021
Decreto Nº 19582 DE 18/04/2021 Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 19 ao dia 25 de abril de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. Estadual - PI - DOE - 18 abr 2021
Portaria SEL Nº 58 DE 19/04/2021 Regulamenta as atividades esportivas praticadas nas escolinhas de esportes e os treinamentos e competições dos atletas federados no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 20 abr 2021
Decreto Nº 42011 DE 19/04/2021 Regulamenta a Lei nº 5.691, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal - STIP/DF e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 20 abr 2021
Portaria GABIN Nº 140 DE 13/04/2021 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 16 abr 2021
Lei Nº 9261 DE 19/04/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transportes públicos intermunicipais, realizarem diariamente desinfecção e limpeza de seus veículos para contenção do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 20 abr 2021
Instrução Normativa SEFA Nº 9 DE 19/04/2021 Dispõe sobre o monitoramento do comportamento da receita tributária de que trata a alínea "a" do inciso II do art. 10 do Decreto nº 1.418 , de 30 de março de 2021, que regulamenta a Lei nº 9.156 , de 23 de dezembro de 2020, que regulamenta a gratificação de produtividade para os servidores integrantes da carreira de administração Tributária do Estado do Pará, na forma do inciso I do art. 33 e § 6º do art. 36 da Lei complementar nº 078 , de 28 de dezembro de 2011. Estadual - PA - DOE - 20 abr 2021
Instrução Normativa SEFA Nº 8 DE 19/04/2021 Estabelece disposições complementares relativas à concessão do benefício fiscal de redução da base de cálculo do ICMS, nas saídas internas de óleo diesel destinado às empresas prestadoras de serviço de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 20 abr 2021
Lei Nº 11874 DE 19/04/2021 Concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 20 abr 2021
Lei Nº 11876 DE 19/04/2021 Altera a redação dos arts. 1º e 2º e do parágrafo único do art. 3º , da Lei nº 11.389 , de 12 de julho de 2019, que obriga as escolas públicas e privadas integrantes do Estado da Paraíba, a disponibilizarem cadeiras em locais determinados nas salas de aula aos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH. Estadual - PB - DOE - 20 abr 2021

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