Legislação

Lei Nº 20980 DE 30/03/2021 Altera a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 30 mar 2021
Lei Nº 20981 DE 30/03/2021 Altera a Lei nº 20.957, de 4 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Programa Universitário do Bem - PROBEM. Estadual - GO - DOE - 30 mar 2021
Lei Nº 20984 DE 30/03/2021 Revoga as Leis nº 18.765, de 7 de janeiro de 2015, e 18.804, de 9 de abril de 2015, e os dispositivos legais que especifica. Estadual - GO - DOE - 30 mar 2021
Decreto Nº 9843 DE 30/03/2021 Regulamenta a Lei nº 20.957, de 4 de janeiro de 2021, que institui o Programa Universitário do Bem - PROBEM. Estadual - GO - DOE - 31 mar 2021
Decreto Nº 877 DE 30/03/2021 Altera o Decreto nº 865, de 15 de março de 2021, que disciplina os procedimentos a serem observados na lavratura de Auto de Infração, do respectivo recurso e do pagamento das multas aplicadas em decorrência da Lei nº 11.316, de 2 de março de 2021, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 mar 2021
Decreto Nº 878 DE 30/03/2021 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 mar 2021
Decreto Nº 879 DE 30/03/2021 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 mar 2021
Portaria SEFAZ Nº 55 DE 23/03/2021 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 mar 2021
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 76 DE 30/03/2021 Aprova o percentual de 62,50% (sessenta e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de feijões, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER. Estadual - MT - DOE - 31 mar 2021
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 77 DE 30/03/2021 Aprova o percentual de 62,50% (sessenta e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Gergelim - NCM 1207.40.90, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER. Estadual - MT - DOE - 31 mar 2021

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