Legislação

Decreto Nº 1308 DE 16/04/2021 Dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 16 abr 2021
Decreto Nº 34037 DE 17/04/2021 Mantém as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19 no Estado do Ceará, com a liberação de atividades. Estadual - CE - DOE - 17 abr 2021
Portaria SEINC Nº 76 DE 13/04/2021 Ficam aprovados e autorizados o funcionamento das seguintes atividades comerciais na Ilha de São Luís, em horários excepcionais de acordo com as suas peculiaridades e essencialidades comerciais e de prestação de serviços. Estadual - MA - DOE - 15 abr 2021
Portaria GABIN Nº 135 DE 09/04/2021 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 15 abr 2021
Decreto Nº 897 DE 16/04/2021 Altera dispositivos do Decreto Estadual nº 874, de 25 de março de 2021, que atualiza classificação de risco epidemiológico e fixa regras e diretrizes para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 abr 2021
Decreto Nº 898 DE 16/04/2021 Em caráter excepcional, declara a suspensão dos prazos estabelecidos nos §§ 1º e 6º do artigo 5º e no § 1º-A do artigo 8º-A do Decreto nº 2.435 , de 19 de janeiro de 2004 (DOE de 19.01.2004), que regulamenta a Lei nº 8.069 , de 7 de janeiro de 2004, no período que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 abr 2021
Lei Nº 11334 DE 16/04/2021 Concede remissão do IPVA relativo ao exercício de 2021, nas hipóteses que especifica, em caráter excepcional, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 abr 2021
Portaria SAT Nº 2834 DE 16/04/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 19 abr 2021
Edital de Notificação SAT Nº 11 DE 16/04/2021 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de bebidas alcoólicas. Estadual - MS - DOE - 19 abr 2021
Portaria SEFAZ Nº 11 DE 20/01/2021 Rep. - Aprova o Roteiro para Escrituração de Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) na Escrituração Fiscal Digital (EFD), para empresa detentora de TARE. Estadual - PB - DOE - 17 abr 2021

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