Legislação

Decreto Nº 25859 DE 06/03/2021 Rep. - Institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus, no âmbito do estado de Rondônia, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e revoga o Decreto nº 25.853, de 2 março de 2021. Estadual - RO - DOE - 30 mar 2021
Ato DIAT Nº 16 DE 29/03/2021 Altera o Anexo I do Ato DIAT nº 44, de 29 de outubro de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - SC - DOE - 31 mar 2021
Decreto Nº 1235 DE 29/03/2021 Introduz a Alteração 4.278 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 30 mar 2021
Emenda Constitucional Nº 108 DE 30/03/2021 Altera o inciso XVI do art. 88 e o art. 211 da Constituição do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 30 mar 2021
Decreto Nº 1234 DE 29/03/2021 Introduz a Alteração 4.272 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 30 mar 2021
Portaria SEFAZ Nº 99 DE 29/03/2021 Altera a Portaria SEFAZ nº 571, de 05 de abril de 2001, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos contribuintes alcançados pelo Decreto nº 19.539, de 15 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, no tocante ao levantamento de estoque e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 31 mar 2021
Decreto Nº 6235 DE 30/03/2021 Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 30 mar 2021
Portaria SEFAZ Nº 12-R DE 30/03/2021 Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 31 mar 2021
Lei Nº 20977 DE 30/03/2021 Altera as Leis nº 20.939, de 28 de dezembro de 2020, e nº 20.966, de 29 de janeiro de 2021, que instituem medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos com a Fazenda Pública Estadual. Estadual - GO - DOE - 30 mar 2021
Lei Nº 20978 DE 30/03/2021 Altera as Leis nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais- FUNPRODUZIR e dá outras providências; nº 13.844, de 1º de junho de 2001, que institui o incentivo Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás - CENTROPRODUZIR, subprograma do Programa PRODUZIR; nº 14.186, de 27 de junho de 2002, que institui o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás - COMEXPRODUZIR, subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR; nº 14.244, de 29 de julho de 2002, que institui o incentivo Apoio à Instalação e Expansão de Empresas Operadoras de Logística e Distribuição de Produtos no Estado de Goiás - LOGPRODUZIR, subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR; e nº 15.939, de 29 de dezembro de 2006, que cria incentivo à implantação de empresas industriais montadoras e/ou fabricantes dos produtos que indica e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 30 mar 2021

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