Legislação

Lei Nº 10859 DE 30/03/2021 Estabelece normas para o correto descarte de máscaras de proteção individual e outros Equipamentos de Proteção Individual - EPI's, como medida de redução da transmissão do novo Coronavírus - Covid-19, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 31 mar 2021
Lei Nº 10860 DE 30/03/2021 Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano de imunização contra a COVID-19. Estadual - RN - DOE - 31 mar 2021
Decreto Nº 30452 DE 30/03/2021 Altera o Decreto Estadual nº 29.792, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros, para implementar as disposições do Convênio ICMS 28/2012, de 12 de março de 2021, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Estadual - RN - DOE - 31 mar 2021
Decreto Nº 30454 DE 30/03/2021 Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 31 mar 2021
Decreto Nº 30453 DE 30/03/2021 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 26/2021, 28/2021 e 29/2021, todos de 12 de março de 2021, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Estadual - RN - DOE - 31 mar 2021
Decreto Nº 55817 DE 30/03/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 mar 2021
Decreto Nº 55818 DE 30/03/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 mar 2021
Decreto Nº 55816 DE 30/03/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 mar 2021
Decreto Nº 25940 DE 30/03/2021 Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 25.859, de 6 de março de 2021. Estadual - RO - DOE - 30 mar 2021
Decreto Nº 25941 DE 30/03/2021 Estabelece regras temporárias no período alusivo à Páscoa. Estadual - RO - DOE - 30 mar 2021

Legislações