Legislação

Decreto Nº 30504 DE 16/04/2021 Declara Estado de Calamidade Pública no Estado do Rio Grande do Norte, em virtude de desastre natural biológico por epidemia de doenças infecciosas virais que provoca o aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de doenças infecciosas geradas por vírus (COBRADE/1.5.1.1.0 - Doenças Infecciosas Virais), e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 17 abr 2021
Portaria SEFAZ Nº 19 DE 13/04/2021 Publica a pontuação definitiva dos municípios que assinaram Convênio no Programa de Integração Tributária Estado-Municípios. Estadual - RS - DOE - 19 abr 2021
Decreto Nº 25981 DE 16/04/2021 Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto nº 25.859, de 6 de março de 2021. Estadual - RO - DOE - 17 abr 2021
Decreto Nº 25859 DE 06/03/2021 Rep. - Institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus, no âmbito do estado de Rondônia, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e revoga o Decreto nº 25.853, de 2 março de 2021. Estadual - RO - DOE - 17 abr 2021
Decreto Nº 65635 DE 16/04/2021 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 17 abr 2021
Resolução SFP Nº 23 DE 16/04/2021 Altera a Resolução SFP 43/2020, de 27.05.2020, que dispõe sobre a arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo, bem como o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositado pelos Agentes Arrecadadores e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 17 abr 2021
Portaria PROCON Nº 4 DE 14/04/2021 Prorroga o prazo contido na Portaria 003, de 30 de março de 2021 que prorroga a suspensão do atendimento presencial, das audiências de conciliação e dos prazos processuais, fixando exceções cabíveis, no âmbito do PROCON Tocantins. Estadual - TO - DOE - 16 abr 2021
Portaria SEFAZ Nº 58 DE 22/01/2021 Rep. - Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 16 abr 2021
Portaria ADEAL Nº 307 DE 08/02/2021 Institui a obrigatoriedade da vacinação dos suínos contra Peste Suína Clássica (PSC) no Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 19 abr 2021
Decreto Nº 1307 DE 16/04/2021 Institui o Programa de Parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 16 abr 2021

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