Legislação

Decreto Nº 20356 DE 30/03/2021 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 31 mar 2021
Decreto Nº 34010 DE 30/03/2021 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 1º de abril de 2021, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual. Estadual - CE - DOE - 30 mar 2021
Decreto Legislativo Nº 2307 DE 29/03/2021 Homologa o Convênio ICMS 138, de 18 de outubro de 2013, o Convênio ICMS 32, de 21 de março de 2014 e o Convênio ICMS 210, de 15 de dezembro de 2017, que alteram o Convênio ICMS 162, de 7 de dezembro de 1994, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento do câncer, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - DF - DOE - 31 mar 2021
Decreto Legislativo Nº 2308 DE 30/03/2021 Homologa o Convênio ICMS 73, de 30 de julho de 2020. Estadual - DF - DOE - 31 mar 2021
Decreto Legislativo Nº 2309 DE 30/03/2021 Homologa os incisos que especifica, da cláusula primeira do Convênio ICMS 133/2020, de 29 de outubro de 2020, que prorrogam a validade de convênios concessivos de benefícios fiscais dos quais o Distrito Federal é signatário. Estadual - DF - DOE - 31 mar 2021
Instrução DETRAN Nº 212 DE 29/03/2021 Altera a Instrução DETRAN nº 196, de 21.03.2021. Estadual - DF - DOE - 31 mar 2021
Decreto Nº 4856-R DE 30/03/2021 Introduz alterações no Decreto nº 4.759-R, de 16 de novembro de 2020. Estadual - ES - DOE - 31 mar 2021
Portaria SEAD Nº 486 DE 30/03/2021 Estabelece o horário de funcionamento das Unidades Vapt Vupt durante o período de 01 a 03 de abril de 2021. Estadual - GO - DOE - 31 mar 2021
Instrução Normativa SIF Nº 6 DE 30/03/2021 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 31 mar 2021
Portaria SEDS Nº 54 DE 26/03/2021 Suspende o cadastramento presencial do programa passe livre estudantil-PLE no município de Anápolis e na região metropolitana de Goiânia e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 31 mar 2021

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