Legislação

Lei Nº 3724 DE 13/04/2021 Institui a Defesa Sanitária Animal do Estado, e dispõe sobre matérias correlatas. Estadual - AC - DOE - 15 abr 2021
Decreto Nº 1298 DE 15/04/2021 Dispõe sobre a alteração e a prorrogação das disposições do Decreto nº 4665, de 25 de outubro de 2019, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS na aquisição de óleo diesel ou biodiesel efetuada por empresa concessionária/permissionária de transporte coletivo público intermunicipal, urbano e metropolitano de passageiros, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 15 abr 2021
Portaria SEFAZ Nº 36 DE 15/04/2021 Altera a Portaria nº 257, de 19 de dezembro de 2017, que disciplina os procedimentos operacionais da Campanha NOTA PREMIADA BAHIA (NPB). Estadual - BA - DOE - 16 abr 2021
Portaria SEINC Nº 73 DE 12/04/2021 Autoriza, de forma excepcional, o funcionamento de supermercados, mercados, quitandas e congêneres entre 05 de março e 18 de abril de 2021, na Ilha de São Luís, entre 06:00h (abertura) até as 24:00h (fechamento), observado as regras. Estadual - MA - DOE - 14 abr 2021
Portaria SEINC Nº 74 DE 12/04/2021 Autoriza o funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes, praças de alimentação e similares localizados no território da Ilha de São Luís no período de 05 de março à 18 de abril de 2021 até as 22h00 (fechamento), observado as regras. Estadual - MA - DOE - 14 abr 2021
Lei Nº 11444 DE 14/04/2021 Obriga refinarias, distribuidoras e revendedoras de gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso residencial a fornecerem informações de preços ao PROCON/MA, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 14 abr 2021
Decreto Nº 36531 DE 03/03/2021 Rep. - Suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais na Ilha de São Luís, sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 14 abr 2021
Decreto Nº 15652 DE 15/04/2021 Concede a prorrogação do prazo para recolhimento do ICMS devido por contribuintes com atividade de bares, restaurantes e estabelecimentos similares e bufês, nas condições que especifica. Estadual - MS - DOE - 16 abr 2021
Edital de Notificação SAT Nº 10 DE 15/04/2021 Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam os produtos: algodão, soja, milho e farelo de soja no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 16 abr 2021
Deliberação COVID-19 Nº 149 DE 15/04/2021 Ratifica as Deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 que especifica. Estadual - MG - DOE - 16 abr 2021

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