Legislação

Portaria Conjunta SES/FESPORTE Nº 386 DE 12/04/2021 Define critérios para a retomada das competições, treinamentos esportivos e práticas esportivas. Estadual - SC - DOE - 12 abr 2021
Portaria SES/GASEC Nº 230 DE 07/04/2021 Dispõe sobre a definição de critérios para prorrogação do prazo de validade do Alvará Sanitário, exercício 2020, para o dia 30 de junho de 2021, dos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário pela Diretoria Estadual de Vigilância Sanitária. Estadual - TO - DOE - 12 abr 2021
Portaria IGEPREV Nº 716 DE 09/03/2021 Estabelece os parâmetros mínimos para o credenciamento de Instituições Financeiras, Administrador Fiduciário, Gestor de Carteiras, Distribuidor de Fundos e Fundos de Investimento, e para a análise dos produtos financeiros. Estadual - TO - DOE - 12 abr 2021
Decreto Nº 626 DE 24/03/2020 Aprova o Regulamento do Sistema de Arrecadação Estadual (SIARE), de que trata o art. 2° da Lei n° 5.910, de 1° de novembro de 1995, com as alterações introduzidas pela Lei n° 6.433, de 9 de janeiro de 2002, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 25 mar 2020
Decreto Nº 8611 DE 08/04/2021 Altera o Decreto nº 6.868, de 22 de setembro de 2020, que autoriza a dispensa de juros e multa moratória do ICMS no pagamento de débitos do sujeito passivo com a utilização de seus créditos financeiros decorrentes do fornecimento de mercadorias, realização de obras eprestação de serviços ao Poder Executivo. Estadual - AC - DOE - 13 abr 2021
Decreto Nº 8609 DE 08/04/2021 Incorpora à legislação tributária do Estado os Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - AC - DOE - 13 abr 2021
Edital SURE Nº 50 DE 12/04/2021 Submete à consulta pública aos contribuintes e entidades interessadas minuta de Comunicado que "Comunica a metodologia para cálculo do preço médio ponderado a consumidor final (PMFP) de combustível automotivo, querosene de aviação (QAV) e gás de cozinha (GLP), utilizando informações da nota fiscal de consumidor eletrônica - nfc-e.". Estadual - AL - DOE - 13 abr 2021
Decreto Nº 36672 DE 09/04/2021 Altera o Decreto nº 36.531, de 03 de março de 2021. Estadual - MA - DOE - 9 abr 2021
Medida Provisória Nº 347 DE 09/04/2021 Autoriza a concessão, nos termos em que especifica, de Auxílio Emergencial às Agências de Viagens localizadas no Estado do Maranhão, em compensação aos reflexos da pandemia da COVID-19 sobre o Setor do Turismo. Estadual - MA - DOE - 9 abr 2021
Resolução Administrativa GABIN Nº 12 DE 06/04/2021 Altera o Anexo 4.19 (Substituição Tributária, operações com Tintas e Vernizes) do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 9 abr 2021

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