Legislação

Lei Nº 9254 DE 12/04/2021 Altera a Lei Estadual nº 9.213, de 25 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a reabertura das operações de financiamento do Fundo Esperança no exercício de 2021, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 13 abr 2021
Decreto Nº 1464 DE 12/04/2021 Proíbe o corte de energia elétrica, fornecimento de água e do serviço residencial de acesso à internet nas regiões com bandeira preta e vermelha. Estadual - PA - DOE - 13 abr 2021
Resolução Conjunta SEDEST/IAT Nº 10 DE 07/04/2021 Normatiza e regulamenta a atividade de estocagem de peixes, por meio de peixamentos, repovoamento e introdução de organismos aquáticos (peixes, moluscos e crustáceos, entre outros), para fins de reposição e manutenção dos estoques pesqueiros. Estadual - PR - DOE - 9 abr 2021
Decreto Nº 47565 DE 12/04/2021 Prorroga os efeitos do Decreto nº 47.556 de 03 de abril de 2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid19). Estadual - RJ - DOE - 12 abr 2021
Portaria SEI Nº 327 DE 09/04/2021 Altera a Portaria SEI nº 576/2020/SET, de 01 de julho de 2020, que estabelece a quota mensal de óleo diesel e biodiesel a serem destinados às empresas com o benefício da redução de 50% (cinquenta por cento) na base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com esses produtos, de que trata o art. 1º do Decreto Estadual nº 29.792, de 29 de junho de 2020. Estadual - RN - DOE - 13 abr 2021
Lei Nº 15604 DE 12/04/2021 Institui o auxílio emergencial de apoio à atividade econômica e de proteção social, bem como estabelece medidas excepcionais de enfrentamento às consequências econômicas e sociais decorrentes da pandemia de COVID-19. Estadual - RS - DOE - 12 abr 2021
Lei Nº 15605 DE 12/04/2021 Altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 12 abr 2021
Portaria DETRAN/RS Nº 105 DE 07/04/2021 Estabelece procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículos e anotação de gravame veicular e Revoga as Portarias DETRAN/RS nº 175/2018 e nº 146/2020. Estadual - RS - DOE - 13 abr 2021
Portaria SESA Nº 65-R DE 03/04/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto n° 4636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria n° 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 3 abr 2021
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 130 DE 07/04/2021 Altera o art. 3º, § 1º da Portaria 0388/DETRAN/ASJUR/2019, de 22de outubro de 2019. Estadual - SC - DOE - 12 abr 2021

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