Legislação

Decreto Nº 30441 DE 26/03/2021 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998. Estadual - RN - DOE - 27 mar 2021
Decreto Nº 55808 DE 26/03/2021 Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 26 mar 2021
Comunicado GEFIS Nº 11 DE 26/03/2021 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 22 a 28.03.2021. Estadual - RO - DOE - 26 mar 2021
Portaria DETRAN Nº 92 DE 26/03/2021 Dispõe sobre o envio de informações por parte das instituições credoras, ao órgão ou entidade executivo de trânsito, nos termos que especifica. Estadual - SC - DOE - 26 mar 2021
Instrução Normativa SIE Nº 2 DE 25/03/2021 Estabelece procedimentos para complementação cadastral das transportadoras do sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros registradas na Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE). Estadual - SC - DOE - 26 mar 2021
Portaria SEF Nº 124 DE 25/03/2021 Altera a Portaria SEF nº 377, de 28 de novembro de 2019. Altera a Portaria SEF nº 22, de 11 de janeiro de 2021, que define as quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2021. Estadual - SC - DOE - 29 mar 2021
Lei Nº 18098 DE 25/03/2021 Dispõe sobre a compra e logística para aplicação de vacinas no combate à Covid-19 no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 26 mar 2021
Lei Nº 18096 DE 24/03/2021 Institui o Programa RECOMEÇA SC. Estadual - SC - DOE - 25 mar 2021
Ato DIAT Nº 10 DE 24/03/2021 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 29 mar 2021
Decreto Nº 65596 DE 26/03/2021 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, a vigência das medidas emergenciais instituídas pelo Decreto nº 65.563, de 11 de março de 2021, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2021

Legislações