Legislação

Portaria SEFAZ Nº 11-R DE 26/03/2021 Regula o funcionamento das Agências da Receita Estadual, em função do surto de coronavírus (COVID-19). Estadual - ES - DOE - 29 mar 2021
Portaria SEMOB Nº 19-S DE 26/03/2021 Dispõe sobre proibição de transporte na modalidade de fretamento para serviços eventuais e turísticos, conforme estabelecido no Decreto Estadual 4848-R, de 25 de março de 2021. Estadual - ES - DOE - 26 mar 2021
Portaria SESA Nº 60-R DE 27/03/2021 Institui a política estadual de habilitação de leitos COVID-19 aos municípios capixabas e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 27 mar 2021
Decreto Nº 610-R DE 26/03/2021 Declara Estado de Calamidade Publica no Estado do Espírito Santo Decorrente de desastre natural classificado como grupo biológico/epidemias e tipo doenças infecciosas virais (COBRADE 1.5.1.10) conforme Instrução Normativa 36/2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional. Estadual - ES - DOE - 29 mar 2021
Portaria SESA Nº 59-R DE 27/03/2021 Atualizar o valor da habilitação estadual do leito de UTI COVID-19 e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 27 mar 2021
Portaria Conjunta SEG/SEGER Nº 1-R DE 27/03/2021 Disciplina o comparecimento ao trabalho e o expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual no período de 29 de março a 1º de abril de 2021. Estadual - ES - DOE - 27 mar 2021
Decreto Nº 4848-R DE 26/03/2021 Dispõe sobre medidas qualificadas extraordinárias até o dia 04 de abril de 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) em todos os Municípios do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 26 mar 2021
Decreto Nº 4849-R DE 26/03/2021 Altera o Decreto nº 4.848-R, de 26 de março de 2021, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 26 mar 2021
Portaria SEMOB Nº 18-S DE 26/03/2021 Os serviços de Transporte Metropolitano serão destinados exclusivamente ao atendimento dos profissionais que prestam serviços nos hospitais e unidades de saúde pública durante a vigência do Decreto Estadual nº 4.848-R, de 25 de março de 2021. Estadual - ES - DOE - 26 mar 2021
Instrução Normativa DETRAN Nº 19 DE 26/03/2021 Dispõe sobre o Programa CNH Social 2021. Estadual - ES - DOE - 29 mar 2021

Legislações